A vereadora de Belém Patrícia Queiroz (PP) publicou uma retratação na noite de quinta-feira (29/10) após compartilhar publicações que incentivavam empresários a demitirem funcionários por suas convicções políticas, especialmente aqueles que manifestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi divulgada nas redes sociais da parlamentar em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP).No comunicado, Patrícia declarou que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem adotar medidas retaliatórias motivadas por posicionamentos políticos.CONTEÚDOS RELACIONADOSPetição contra vereadora Patrícia Queiroz supera 32 mil assinaturasVereadora pastora e empresária de Belém defendem demissão de eleitores de LulaVereadora de Belém é processada por defender demissão de eleitores de Lula“Em cumprimento à determinação judicial proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política”, diz o texto publicado pela vereadora.A retratação também ressalta a proibição de medidas como constrangimento, ameaça e demissão motivadas pelas escolhas eleitorais dos funcionários.“Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”, acrescenta a declaração, assinada por Patrícia Queiroz.


Justiça determina retratação nas redes sociaisA decisão liminar determina que a vereadora de Belém não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida também proíbe a parlamentar de estimular empregadores a deixar de contratar, demitir, prejudicar ou perseguir funcionários em razão de suas convicções políticas ou partidárias.Como parte da determinação judicial, Patrícia Queiroz deveria publicar a retratação nos perfis oficiais do Instagram, TikTok e X em até seis horas após receber a notificação. O comunicado precisa permanecer disponível por 10 dias, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais.A Justiça também estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações determinadas, sem prejuízo de outras penalidades.O pedido do Ministério Público do Trabalho para que as publicações que deram origem ao processo fossem removidas em até uma hora, no entanto, não foi aceito. Segundo o órgão, os conteúdos já não estavam disponíveis porque haviam sido publicados no formato de stories.Publicações incentivavam demissão de apoiadores de LulaO caso ganhou repercussão após Patrícia Queiroz, que também é pastora, compartilhar mensagens que orientavam empresários a verificar as redes sociais de seus funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula.Uma das publicações, atribuída a Victor Ruiz (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por São Paulo, mas não foi eleito, questionava a permanência de trabalhadores que teriam feito o gesto da letra “L”, associado aos apoiadores do presidente.“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, dizia a mensagem.


Diante da repercussão, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora, apontando o potencial discriminatório das publicações e o risco de incentivo ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.Na ação, o órgão também solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de medidas para impedir novas manifestações que incentivem a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas.Vereadora pediu licença da Câmara de BelémNa quarta-feira (28/10), a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o pedido de licença por interesse particular apresentado por Patrícia Queiroz. O afastamento começou no mesmo dia e tem duração prevista de 22 dias, até 18 de novembro de 2026.A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores durante a 52ª sessão ordinária da Casa, um dia após a repercussão das publicações compartilhadas pela parlamentar.O caso também provocou manifestações de representantes políticos e profissionais do Direito. Petição pela cassação do mandatoAlém da ação judicial, Patrícia Queiroz é alvo de uma mobilização popular que pede a cassação de seu mandato. Um abaixo-assinado divulgado na plataforma Change.org ultrapassou 40 mil assinaturas inicialmente, e a mobilização continuou crescendo.A iniciativa argumenta que trabalhadores não devem sofrer perseguição ou perder o emprego por causa de suas convicções políticas.A petição, contudo, não representa uma decisão oficial pela cassação do mandato. Eventuais medidas contra a vereadora dependem dos procedimentos legais e regimentais cabíveis.A decisão liminar da Justiça do Trabalho também não representa uma condenação definitiva. O processo segue sujeito à análise judicial, inclusive em relação aos pedidos de indenização e às demais medidas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/para/966928/assedio-eleitoral-vereadora-de-belem-publica-retratacao-apos-determinacao-da-justica