As instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido em contas de usuários de plataformas de apostas on-line atingidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A estimativa do governo é que cerca de 26,5 milhões de pessoas tenham dinheiro a receber até a próxima quarta-feira (14).O prazo para solicitar a retirada dos recursos diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 da última segunda-feira (5). A partir do dia seguinte, as plataformas incluídas na medida começaram a ser retiradas do ar.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Pix errado? Veja como recuperar ou devolver o dinheiroPIS/Pasep: novo teto pode elevar valor do benefício em 2027Antes disso, as empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados necessários para identificar os saldos associados aos CPFs dos apostadores e às contas bancárias utilizadas nas operações.Como será feita a devolução?O pagamento será realizado pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas utilizadas nos depósitos. Por isso, a recomendação é acompanhar os extratos e as movimentações bancárias durante o período previsto para a restituição.Confira as principais etapas do calendário:5 de outubro: encerramento do prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas;6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos afetados;7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os saldos aos bancos;9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos recursos;A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos pagamentos que não forem concluídos por problemas operacionais.Caixa ficará responsável por pagamentos pendentesOs valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos dentro do prazo, em razão de dificuldades operacionais, serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição pública ficará encarregada de intermediar esses pagamentos.De acordo com o Ministério da Fazenda, as instruções para os beneficiários dessa etapa serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais. A orientação é acompanhar os comunicados do governo e da Caixa para saber como proceder em cada situação.Milhões de contas tinham menos de R$ 1Uma parcela expressiva do dinheiro retido está distribuída em contas com quantias inferiores a R$ 1. Conforme os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.A quantidade de contas é maior que o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter registros em diferentes empresas de apostas.Governo investiga saldos considerados elevadosAlém da restituição, o governo acompanha situações envolvendo quantias elevadas que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sendo analisados para verificar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro.A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro. Para continuar em vigor, o texto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo previsto na legislação.Veja como evitar golpes durante os pagamentosCom o início das devoluções, os apostadores precisam ficar atentos a possíveis tentativas de fraude. Algumas medidas ajudam a proteger os dados pessoais e bancários:Consulte somente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;Desconfie de mensagens que solicitem pagamentos ou taxas para liberar o dinheiro;Nunca compartilhe senhas bancárias ou códigos de segurança com terceiros;Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o banco responsável pela conta.A restituição deve seguir o calendário estabelecido. Portanto, não é necessário antecipar pagamentos a intermediários para ter acesso aos valores.Por que as plataformas foram afetadas?A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas à redução do endividamento das famílias e ao enfrentamento dos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos on-line. Também foram anunciadas medidas direcionadas a plataformas clandestinas.Quer mais notícias sobre Brasil? Acesse o canal do DOL no WhatsAppA legislação que autorizou as apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do setor, porém, começou a ser estruturada em 2023, após o modelo inicialmente previsto não ter sido implementado nos prazos estabelecidos.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965097/bancos-iniciam-devolucao-de-r-13-bilhao-de-bets
