O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última terça-feira (15/09) sem uma decisão definitiva o julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A sessão, que começou às 10h35 e se estendeu durante todo o dia, foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.Com a medida, Dino terá prazo regimental de até 90 dias para devolver os autos. Na prática, a decisão sobre uma eventual investigação contra Moraes pode ficar para depois das eleições de outubro. O plenário ainda precisa concluir a análise das questões levantadas durante a sessão antes de avançar para o mérito do caso.CONTEÚDO RELACIONADOO que é pedido de vista, solicitado por Flávio Dino?Resumo: sessão histórica do STF tem clima tenso e bate-bocaNunes Marques e Toffoli se declaram suspeitos no STFO QUE ESTAVA EM JULGAMENTO?O caso chegou ao plenário depois que o ministro André Mendonça tornou público, em 1º de setembro, um relatório da Polícia Federal com informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.O documento apontou uma interlocução entre Vorcaro e Moraes e mencionou também contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.Quer mais notícias nacionais? Acesse o canal do DOL no WhatsApp. A partir desse material, o STF passou a discutir se a Polícia Federal poderá prosseguir com uma eventual apuração sobre a conduta de Moraes.O presidente do STF, Edson Fachin, havia assumido em 12 de setembro a relatoria do processo envolvendo Moraes e Vorcaro e ficou responsável por conduzir o julgamento.POR QUE O JULGAMENTO NÃO TERMINOU?Antes de discutir diretamente a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros passaram boa parte da sessão analisando uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.O ministro propôs que o processo envolvendo Moraes, identificado como Petição 16.662, fosse reunido ao processo relacionado a André Mendonça, a Petição 16.704. A proposta também previa a redistribuição dos processos e a notificação dos magistrados citados no caso Banco Master para que pudessem se manifestar.A votação dessa questão de ordem terminou, até o pedido de vista, em 4 votos a 3 contra a proposta de Gilmar Mendes. Foram contrários à reunião dos processos André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram a favor. Flávio Dino não concluiu sua manifestação porque pediu vista. Dias Toffoli e Nunes Marques não participaram da votação.O QUE MUDA COM O PEDIDO DE VISTA?O pedido de vista significa que o julgamento não terá uma conclusão imediata. O regimento do STF permite que o ministro que solicita mais tempo para analisar um processo o devolva em até 90 dias. Com isso, a discussão poderá ser retomada somente depois das eleições de outubro, embora também possa voltar ao plenário antes desse prazo.Até que o julgamento seja retomado, não haverá uma decisão definitiva do STF sobre a abertura da investigação contra Moraes.QUAIS ERAM OS POSSÍVEIS CAMINHOS?Antes da interrupção da sessão, havia dois caminhos principais em discussão. Um deles seria o STF considerar que houve irregularidades na condução do procedimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça determinou diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.A PGR também afirma que uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.Caso o STF reconheça alguma nulidade, os ministros ainda terão de definir qual seria o alcance dessa decisão e quais atos e elementos reunidos até agora poderiam continuar válidos. Entre os materiais estão mensagens entre Moraes e Vorcaro, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes e outros elementos reunidos pela Polícia Federal.O segundo caminho seria o Supremo autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes, caso os ministros entendam que os elementos apresentados devem continuar sendo apurados.Nesse cenário, surgiria outra questão: se Moraes poderia continuar normalmente à frente dos processos que estão sob sua relatoria enquanto uma eventual investigação estivesse em andamento.QUAL É A POSIÇÃO DA PGR?O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou da sessão de 15 de setembro e defendeu a nulidade da investigação.A PGR sustenta que houve problemas na origem do procedimento conduzido por Mendonça e que a investigação contra um integrante do Supremo precisaria seguir o rito defendido pela Procuradoria.Gonet também aparece citado no relatório da Polícia Federal que levou o caso ao plenário. Segundo o Poder360, o procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências ao seu nome.E OS DADOS DO CELULAR DE VORCARO?Outro ponto de disputa envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes haviam pedido acesso integral ao material antes da sessão. No domingo (13/09), a Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, desde que houvesse autorização da Presidência do STF.Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete. Segundo o ministro, não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e não poderia haver restrição de acesso às informações.Mendonça, por outro lado, afirmou que retirar o sigilo de todo o conteúdo do celular poderia tumultuar o julgamento e disse que os elementos necessários para a sessão já haviam sido disponibilizados aos ministros.O QUE ACONTECEU NO PLENÁRIO EM 15 DE SETEMBROA sessão foi marcada por divergências entre os ministros. Na abertura, Fachin afirmou que divergências não deveriam ser confundidas com confronto pessoal e declarou que o Supremo deveria julgar fatos, e não pessoas.Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento por presidir o Tribunal Superior Eleitoral e considerar que a decisão poderia influenciar as eleições. Dias Toffoli também declarou-se suspeito, alegando foro íntimo.Durante a sessão, Moraes e Mendonça trocaram acusações. Gilmar Mendes também fez críticas à atuação de Mendonça no caso.A tensão aumentou no fim da tarde, quando Gilmar e Mendonça discutiram durante a manifestação do relator. Em seguida, Dino pediu vista e afirmou que os termos do debate estavam degradando a imagem do tribunal.O pedido de vista interrompeu a análise e deixou em aberto a conclusão sobre o caso.E O PROCESSO CONTRA ANDRÉ MENDONÇA?O caso envolvendo Mendonça não será julgado junto com o processo de Moraes, conforme havia decidido Fachin antes da sessão.A Petição 16.704 trata de suspeitas de abuso de autoridade na condução das investigações do Banco Master. O presidente do STF marcou o julgamento desse processo para 23 de setembro.Segundo Fachin, os dois processos têm objetos definidos e podem ser analisados separadamente. A Petição 16.662, referente a Moraes, já estava liberada para julgamento, enquanto a Petição 16.704 ainda estava em fase de instrução preliminar.O QUE ACONTECE AGORA?Com o pedido de vista de Flávio Dino, o STF não decidiu na terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado.O próximo passo será a devolução do processo por Dino. A partir daí, o julgamento poderá ser retomado para que o plenário conclua a discussão sobre a tramitação do caso e, posteriormente, avance sobre a eventual abertura de uma investigação.Enquanto isso, permanece também no calendário do Supremo o julgamento do processo relacionado a André Mendonça, marcado para 23 de setembro.A principal definição desta terça-feira, portanto, foi a suspensão do julgamento. O STF ainda terá de decidir se autoriza ou não uma investigação contra Moraes e quais efeitos terão as questões processuais levantadas durante a análise do caso.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/962919/crise-no-stf-quais-sao-os-proximos-passos-do-caso-banco-master
