Mesmo sem exercer atividade remunerada fora de casa, mulheres que se dedicam exclusivamente ao cuidado do lar podem garantir proteção previdenciária e ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, basta contribuir com a Previdência Social na categoria de segurada facultativa.Porém, de acordo com as normas, para ter acesso a essa opção, a mulher não pode possuir renda própria, seja proveniente de aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte ou qualquer outro tipo de fonte. Outro critério estabelecido é que a renda mensal familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Conteúdos relacionados: Caixa Tem: app terá depósitos de R$ 777 em novembroValor de novo piso do INSS é projetado para 2027Salário mínimo pode ter alta maior em 2027; veja a projeçãoAinda de acordo com as normas do INSS, também é obrigatório estar com a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), que que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência e atualizada, pelo menos, a cada dois anos.
Quais modalidades estão disponíveis?Uma das alternativas de previdência é o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo, modalidade voltada exclusivamente a donas e donos de casa de baixa renda. Tomando como base o piso nacional atual de R$ 1.621,00, a contribuição mensal fixa fica em R$ 81,05.Nessa modalidade, as donas de casa podem ter direito à aposentadoria por idade, à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença. Além disso, a contribuição também garante acesso ao salário-maternidade em caso de nascimento ou adoção de uma criança.A proteção previdenciária também contempla os dependentes da segurada. Em caso de falecimento, os familiares podem solicitar a pensão por morte. Já o auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes se a titular for presa em regime fechado, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação.Para as mulheres que não se enquadram nas regras de baixa renda, uma das alternativas é o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo e sem a necessidade de estar inscrita no CadÚnico. Considerando o piso nacional de R$ 1.621, o pagamento mensal é de R$ 178,31. Assim como na opção anterior, a dona de casa dessa categoria também não pode exercer atividade remunerada. A terceira possibilidade é o plano normal, com contribuição de 20%. Nesse caso, a segurada pode escolher uma base de cálculo entre o salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, e o teto previdenciário, de R$ 8.475,55, podendo o valor mensal variar de R$ 324,20 a R$ 1.695,11, conforme a quantia escolhida para o recolhimento. De acordo com o INSS, a principal diferença dessa modalidade é que ela também permite o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, conforme as regras previdenciárias.Como fazer a inscrição e pagar o INSS?Antes de começar a contribuir, a dona de casa deve verificar se atende às condições exigidas para a modalidade escolhida. Após essa etapa, a inscrição na Previdência Social pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!Depois de concluir o cadastro, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pela internet ou utilizar o carnê de contribuição vendido em papelarias. Na hora de preencher o documento, é importante informar o código correto, de acordo com a alíquota e a frequência de pagamento.Para quem contribui com 5%, o código é 1929 para pagamentos mensais e 1937 para trimestrais. No plano simplificado, de 11%, devem ser utilizados os códigos 1473, para recolhimento mensal, e 1490, para trimestral. Já no plano normal, de 20%, os números são 1406 e 1457, respectivamente.Independentemente da modalidade escolhida, a contribuição pode ser paga mensalmente ou a cada três meses, conforme a preferência da segurada. O vencimento ocorre no dia 15 de cada mês, referente ao período anterior. Quando a data não tiver expediente bancário, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967828/donas-de-casa-tem-direito-a-aposentadoria-e-outros-beneficios-do-inss