Às vésperas da campanha promocional 11/11, uma das principais datas do comércio eletrônico, entregadores que prestam serviços à Shopee suspenderam as atividades e realizaram um protesto no Rio de Janeiro contra as condições de trabalho oferecidas pela empresa. A paralisação teve início na quarta-feira (04/11), em frente ao terminal de cargas da companhia, localizado na região do Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte da cidade.Entre as principais reclamações dos trabalhadores está a distribuição desigual das demandas. Segundo relatos compartilhados nas redes sociais, enquanto alguns entregadores são convocados frequentemente, outros recebem poucas oportunidades, o que compromete a previsibilidade da renda. Além disso, a categoria também cobra critérios mais transparentes para as escalas, divisão equilibrada das rotas, agrupamento de pedidos de uma mesma região, aumento do valor das entregas e redução do tempo de espera para o carregamento dos veículos.Conteúdos relacionados: Vale-alimentação em maquininhas terá mudanças a partir de sábado (07/11)Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? saiba o que mudaMais de 2,4 milhões de famílias podem perder desconto na luzOs manifestantes também cobram critérios transparentes para a definição das escalas, melhor divisão das rotas e agrupamento de pedidos destinados a uma mesma região, e reivindicam o aumento dos valores pagos por entrega e a redução do tempo de espera para o carregamento dos veículos.Além disso, ainda de acordo com os relatos, outro motivo de insatisfação são as suspensões aplicadas aos profissionais em razão de atrasos, medida que levanta questionamentos sobre os limites das penalidades impostas pela plataforma e as regras que devem orientar a relação entre a empresa e os prestadores de serviço.Em nota enviada à imprensa, a Shopee informou que mantém diálogo com os motoristas parceiros e que está em contato com os profissionais da região para ouvir suas reivindicações. Ainda na nota, a empresa reafirmou o compromisso em proporcionar uma boa experiência tanto aos trabalhadores quanto aos consumidores.Contratação e possíveis direitos trabalhistasOs entregadores que atuam para a Shopee geralmente prestam serviços como profissionais autônomos, com CNPJ, principalmente na modalidade de microempreendedor individual (MEI). A contratação ocorre por meio do aplicativo SPX Motorista Parceiro. Outra possibilidade é a prestação de serviços por meio de transportadoras parceiras, conforme o modelo de contratação adotado.Do ponto de vista jurídico, identificar a natureza dessa relação contratual é importante para determinar quais direitos e obrigações se aplicam aos profissionais. No caso dos trabalhadores autônomos, as condições da prestação de serviços devem respeitar o que foi estabelecido em contrato, incluindo valores, responsabilidades e eventuais penalidades. Já as punições por atrasos exigem atenção. Na relação de emprego, o empregador possui poder disciplinar, nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo aplicar medidas disciplinares dentro dos limites legais. Entretanto, quando a contratação ocorre de forma efetivamente autônoma, eventuais penalidades precisam ter previsão contratual e respeitar critérios de proporcionalidade e comunicação prévia.Dessa forma, suspensões aplicadas sem regras claras, prazos definidos ou possibilidade de contestação podem gerar questionamentos jurídicos, especialmente quando contrariam os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos no Código Civil.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!A forma como o trabalho é organizado também pode ter consequências jurídicas. Embora os profissionais sejam formalmente contratados como autônomos, a existência de escalas obrigatórias, ordens de superiores, aplicação de punições e prestação habitual de serviços pode, quando analisada em conjunto com os demais elementos da relação, indicar a presença de subordinação.Caso sejam identificados os requisitos legais que caracterizam uma relação de emprego, a Justiça do Trabalho poderá reconhecer o vínculo empregatício. Nessa hipótese, os profissionais poderão ter direito ao registro em carteira e a benefícios.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967611/entregadores-da-shopee-paralisam-atividades-antes-do-1111