A crise imobiliária que vem provocando protestos na Espanha levou o governo a aprovar, nesta terça-feira (29), um novo pacote de medidas para proteger inquilinos. Entre as propostas está a ampliação até 2030 da proteção contra despejos, além da prorrogação de contratos de aluguel e restrições à compra de imóveis por fundos especulativos.As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros e ainda precisam ser validadas pelo Congresso espanhol. O governo convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (2) para analisar os decretos.O que muda com os decretos?O pacote aprovado prevê uma série de mudanças nas regras de moradia. Entre os principais pontos estão:proteção contra despejos para pessoas em situação de vulnerabilidade até 2030;prorrogação obrigatória de dois anos para determinados contratos de aluguel;regulamentação dos aluguéis por temporada e de quartos;restrições à compra de imóveis residenciais por fundos considerados especulativos até 2028;medidas de controle e estabilização dos valores dos contratos;possibilidade de renovação automática de contratos de aluguel, prevista em um dos decretos.A proteção contra despejos não significa uma suspensão automática para todos os casos. A medida prevê mecanismos para impedir a retirada de pessoas consideradas vulneráveis quando não houver alternativa habitacional adequada.Crise da moradia provoca protestosA aprovação ocorreu em meio a manifestações em diferentes pontos da Espanha. Em Madri, dezenas de pessoas permanecem acampadas na Puerta del Sol, cobrando medidas para conter o aumento dos preços dos imóveis e proteger os inquilinos.Os protestos ganharam força após o despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, que vivia havia cerca de 70 anos no mesmo apartamento em Madri. A retirada da idosa provocou forte repercussão e aumentou a pressão sobre o governo para apresentar medidas contra os despejos.O caso também teve um novo desdobramento nesta terça-feira: Maricarmen aceitou um acordo preliminar que prevê seu retorno ao imóvel por meio de um contrato de oito anos e aluguel semelhante ao que pagava anteriormente.Aluguel dispara na EspanhaA pressão sobre o mercado imobiliário ocorre em um cenário de forte aumento dos preços.Segundo dados do portal imobiliário Idealista citados na cobertura da crise, o preço médio do aluguel na Espanha chegou a 15,1 euros por metro quadrado em agosto, enquanto o valor médio para compra alcançou 2.355 euros por metro quadrado.A alta dos preços ocorre em meio à escassez de imóveis. O Banco da Espanha estima que o país poderá enfrentar um déficit superior a 1 milhão de moradias até 2028, caso a oferta não acompanhe a demanda.Medidas ainda dependem do ParlamentoApesar da aprovação pelo Conselho de Ministros, o pacote ainda enfrenta negociações no Congresso. O governo de Pedro Sánchez não possui maioria parlamentar, e alguns pontos dos decretos ainda são alvo de divergências entre os partidos.Quer mais notícias do mundo? Acesse nosso canal no WhatsAppA proposta de renovação automática dos contratos, por exemplo, enfrenta resistência e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/mundo-noticias/964123/espanha-aprova-decreto-que-pode-suspender-despejos-ate-2030
