O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido da Justiça apenas por ter deixado o Brasil, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes e proibir viagens ao exterior. Segundo especialistas em Direito Penal ouvidos pela BBC News Brasil, para que essa classificação seja aplicada, é necessário que exista uma ordem de prisão contra o parlamentar.A situação jurídica do senador, entretanto, pode se agravar caso seja confirmado o descumprimento da medida cautelar imposta pelo STF. Criminalistas avaliam que a saída do país pode ser caracterizada como fuga, embora isso não signifique necessariamente que ele seja considerado foragido.CONTEÚDOS RELACIONADOSFlávio Bolsonaro chega aos EUA com a família após fugir do Brasil"Vamos deportá-lo no 1º dia": adversário de Trump mira Flávio Bolsonaro nos EUAGoverno Trump dará visto para Flávio Bolsonaro e permitirá a permanência dele nos EUAO professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, explica que existe uma diferença jurídica entre descumprir uma medida cautelar e deixar de cumprir um mandado de prisão."Foragido é quem tem contra uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é uma ordem de uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, tendo como mecanismo para assegurá-la, a entrega dos passaportes", disse o criminalista.Badaró acrescenta que a situação pode mudar caso o descumprimento da determinação judicial leve à decretação de uma prisão preventiva."Se confirmado que Flávio deixou o país, a situação dele é de alguém que está sendo investigado em um inquérito policial e descumpriu uma medida cautelar alternativa à prisão. Pode até ocorrer que, em virtude deste descumprimento, seja requerida a prisão preventiva dele e o ministro Alexandre de Moraes a decrete. Neste caso, se houver uma ordem de prisão contra ele, aí ele poderá ser considerado foragido", acrescentou.O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que a classificação jurídica de foragido depende da existência de um mandado de prisão em aberto. Ele pondera, porém, que a expressão fuga pode ser utilizada para descrever a saída do senador, considerando a proibição determinada pelo STF."Foragido é quando há um mandado de prisão em aberto, ainda não cumprido, e a pessoa não é localizada. Mas dá pra falar em fuga porque ele foi proibido de deixar o país. Descumpriu a ordem judicial que proibia a saída dele, portanto, fugiu", explica Bottino.O especialista também afirma que o descumprimento da ordem judicial que determinou a entrega dos passaportes e proibiu viagens internacionais pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. A infração tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.Governo argentino confirma entrada de Flávio Bolsonaro no paísNa terça-feira (27/10), a Polícia Federal acionou autoridades argentinas para verificar se Flávio Bolsonaro havia entrado no país vizinho. A iniciativa ocorreu depois de informações de que uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, na Argentina, perto de Foz do Iguaçu, no Paraná.Na madrugada desta quarta-feira (28/10), informações publicadas pelo governo argentino na rede social X indicaram que Flávio Bolsonaro, sua esposa e as duas famílias mencionadas no comunicado entraram na Argentina às 22h50 de terça-feira, pelo horário local.Ainda segundo as informações divulgadas pelas autoridades argentinas, às 23h30 a família embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly S.A., com destino a Guayaquil, no Equador, conforme o plano de voo apresentado.Um funcionário de alto escalão do Departamento de Estado norte-americano disse ao jornalista Tom Bateman, da BBC, que o órgão "concederá vistos a Flávio Bolsonaro e a seus familiares e permitirá entrada deles no país".Por volta das 10h18 desta terça-feira, o senador desembarcou ao lado da família na Flórida. O que investiga o caso envolvendo Willer TomazO inquérito relacionado a Willer Tomaz apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado e Flávio Bolsonaro. A investigação também examina possíveis irregularidades relacionadas a plataformas de pagamentos digitais e ao setor de apostas no Rio de Janeiro, durante o período em que o estado era governado por Cláudio Castro (PL), que também é alvo da apuração.A investigação teve origem na análise do celular de Tomaz, apreendido no início de agosto durante uma operação da Polícia Federal. Na ocasião, os agentes apuravam o possível envolvimento do advogado em um esquema de desvios bilionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Flávio Bolsonaro não é investigado nesse outro caso relacionado ao INSS.Segundo o relatório que fundamentou a abertura do novo inquérito, a Polícia Federal encontrou no material analisado "referências a festas, encontros e reuniões envolvendo ambos [Tomaz e Flávio]".Os investigadores também identificaram uma ligação entre os dois em uma conta bancária da Alcazar Holding, empresa sediada em Portugal. No registro, Flávio aparecia mencionado como "usuário master".O relatório policial aponta ainda um grande volume de transações financeiras entre diferentes empresas e casas de apostas. Uma das contas bancárias de Willer Tomaz teria movimentado "aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025".A Polícia Federal também destacou o volume de apostas realizadas pelo advogado. "Verificou-se que o volume diário de apostas realizado pelo investigado [Tomaz] alcança cifras milionárias, em patamar muito superior ao normalmente esperado para uma atividade de jogo recreativa", diz ainda a PF.Outra linha da apuração envolve uma suposta estrutura para armazenamento de dinheiro em espécie. Segundo reportagens do jornal O Estado de S. Paulo e da TV Globo, os investigadores suspeitam que uma "sala secreta", encontrada em agosto após uma denúncia anônima em um hangar utilizado por aviões de Willer Tomaz no aeroporto de Brasília, teria sido usada para guardar dinheiro vivo.A PF também investiga suspeitas de favorecimento da empresa Pixs Cobrança, posteriormente denominada RioPag, ligada ao advogado. A companhia teria sido beneficiada durante o governo de Cláudio Castro em um edital da Loterj, a loteria estadual do Rio de Janeiro, para processar pagamentos feitos por apostadores a empresas autorizadas pela autarquia.Outra empresa vinculada a Tomaz, a Rede Loto, foi a primeira a obter autorização da Loterj para explorar apostas esportivas de quota fixa, com prazo inicial de até cinco anos, segundo o relatório.A investigação aponta ainda que a Cathedral, holding do setor de apostas on-line pertencente a Tomaz, teria custeado viagens internacionais de Flávio Bolsonaro e de seus familiares.O senador reconhece que mantém uma amizade próxima com o advogado. Também já havia informações sobre viagens frequentes de Flávio e de sua família ao exterior em aeronaves privadas relacionadas a Tomaz.Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo em 18 de setembro apontou que os dois fizeram cinco viagens internacionais juntos entre janeiro e maio de 2025, com destinos que incluíram Estados Unidos, África do Sul e países europeus. Na ocasião, o senador foi procurado, mas não respondeu quem havia custeado as viagens.Em uma dessas viagens, em janeiro de 2025, Flávio saiu da Flórida, nos Estados Unidos, com destino a Brasília, acompanhado da família, em um jatinho pertencente a Tomaz em sociedade com uma empresa de Daniel Vorcaro. O advogado também estava a bordo.Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo, Flávio Bolsonaro negou estar sendo investigado pelo STF."Os autos que chegaram à Corte sequer foram convertidos em inquérito, não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República ou qualquer decisão judicial a respeito. Noticiar como 'novo inquérito' o que não passa de um expediente recém-autuado, pendente de análise, distorce a realidade e induz o leitor a erro", disse ele.O escritório de Willer Tomaz também se manifestou à BBC News Brasil. Em nota, criticou o vazamento de informações sigilosas a poucos dias da eleição e afirmou que "todas as empresas e participações do advogado são lícitas, identificadas em registros públicos e informadas em sua declaração de imposto de renda".A defesa acrescentou: "Não há sócios ocultos, contas não declaradas nem patrimônio escondido. A Rede Loto, integralmente detida pela Cathedral, nunca lançou operação de apostas".Sobre a relação entre o advogado e o senador, o escritório declarou: "O senador Flávio Bolsonaro jamais teve acesso ou poderes sobre conta de qualquer empresa do advogado. A relação entre os dois é de amizade entre famílias, e amizade não é crime".Investigação sobre financiamento do filme Dark HorseO outro inquérito envolvendo Flávio Bolsonaro apura suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, com recursos associados ao Banco Master.Segundo as informações da investigação, o senador negociou diretamente com Daniel Vorcaro um contrato de aproximadamente R$ 134 milhões para financiar o longa-metragem. Cerca de metade desse montante, aproximadamente R$ 70 milhões, teria sido efetivamente repassada antes de os pagamentos serem interrompidos.Os desembolsos foram suspensos após a liquidação do Banco Master, em novembro de 2025, depois que o Banco Central identificou fraudes bilionárias relacionadas à instituição financeira.A suspeita da Polícia Federal é de que parte dos recursos transferidos tenha sido destinada a outras finalidades. Até o momento descrito na reportagem, a produtora do filme não havia detalhado como utilizou os quase R$ 70 milhões recebidos.O dinheiro não foi transferido diretamente para a produtora, mas para um fundo imobiliário nos Estados Unidos administrado pelo advogado Paulo Calixto, apontado como amigo de Eduardo Bolsonaro.Flávio Bolsonaro nega irregularidades no financiamento e afirma que a negociação envolveu um patrocínio privado sem contrapartidas indevidas."Eu estou falando de um pedido de um patrocínio privado para um filme privado, sem absolutamente nenhuma contrapartida", afirmou em 15 de outubro, durante uma sabatina da TV Globo.Os contatos entre Flávio e Vorcaro teriam começado no fim de 2024 e continuado mesmo após a primeira prisão do banqueiro, em 17 de novembro de 2025. Em dezembro daquele ano, o senador chegou a se encontrar com Vorcaro na residência dele, quando o empresário cumpria prisão domiciliar e utilizava tornozeleira eletrônica.Flávio declarou que o encontro teve como objetivo encerrar a relação entre ambos e interromper o financiamento do filme.Vorcaro foi preso novamente em março de 2026. Ele é suspeito de liderar um esquema de fraudes bilionárias no Banco Master, envolvendo depósitos de grandes fundos de previdência de servidores estaduais e municipais.Entre os fundos citados está o Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. Durante o governo de Cláudio Castro, a instituição aplicou R$ 3,69 bilhões no Banco Master e sofreu prejuízos relacionados à operação.As investigações sobre o financiamento do filme e as suspeitas envolvendo Willer Tomaz seguem em contextos distintos. Flávio Bolsonaro nega irregularidades, enquanto os investigadores apuram a origem, a movimentação e a possível destinação dos recursos envolvidos nos casos.

Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/966772/flavio-bolsonaro-pode-ser-considerado-foragido-entenda-os-tramites