O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter a percepção de que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, devem ser banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre o tema, após críticas à escolha dos participantes do encontro.Fux lembrou que já havia convocado uma primeira audiência pública sobre as apostas online, em novembro de 2024. Na ocasião, durante dois dias, ouviu representantes de entidades contrárias à atividade, que apresentaram argumentos sobre os impactos sociais e os problemas relacionados à ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar.“Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro, ao citar instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil.Segundo Fux, as manifestações ouvidas naquele momento o convenceram de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. O ministro acrescentou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.Em agosto de 2026, Fux chegou a apresentar parte de seu voto sobre o assunto no plenário do STF, com críticas às apostas online. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.Ministro rebate críticas sobre audiênciaAntes do encontro desta terça-feira (3), Fux recebeu críticas, principalmente nas redes sociais, pela escolha dos participantes da audiência pública. Entre os autorizados estavam representantes de clubes de futebol e associações ligadas ao setor de apostas, contrários à proibição das bets.O ministro rebateu as manifestações e afirmou que não convocou apenas representantes de empresas e times de futebol.“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.Fux também mencionou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos em decorrência da proibição das apostas.No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro autorizou a participação de novos representantes do governo federal, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.Na abertura da audiência, Fux afirmou que os processos já reúnem informações sobre os impactos negativos das apostas, mas destacou a necessidade de reunir novos argumentos, inclusive sobre segurança jurídica, para subsidiar a análise dos demais ministros.Entenda o julgamento sobre as betsLuiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a regulamentação e a proibição das apostas online no Brasil.Seis ações foram apresentadas após o governo regulamentar a atividade, em 2023. Outras duas foram abertas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir as apostas online no país, em outubro de 2026.Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF e solicitaram decisões provisórias para suspender a medida.Fux, por sua vez, convocou uma nova audiência pública para reunir informações e argumentos antes de encaminhar a discussão para julgamento no plenário da Corte.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/politica/967245/fux-diz-que-bets-devem-ser-banidas-e-rebate-criticas