Publicações removidas, contas bloqueadas e restrições de alcance sem explicações claras levaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a formalizar, nesta sexta-feira (16/10), pedidos de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os supostos abusos nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet.A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de usuários que relataram punições sem informações precisas sobre as regras supostamente violadas. Por conta disso, o ministério solicitou que a ANPD cobre esclarecimentos da companhia sobre os critérios utilizados para restringir publicações e perfis no Brasil.Conteúdos relacionados:TSE proíbe Meta de restringir publicações de candidatos à PresidênciaEleições 2026: TSE muda local de votação de mais de 4 mil eleitoresGolpe usa SMS falso para cobrar taxa de título eleitoralAlém disso, a representação encaminhada ao MPF também propõe que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) avalie o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, em razão da proximidade do segundo turno das eleições. A recomendação é que o órgão não espere pelas respostas aos ofícios enviados à empresa nem por uma eventual recusa na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério da Justiça, os problemas relatados não se restringem a perfis políticos e teria afetado também jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e internautas comuns. A afirmação é baseada em relatos feitos ao longo da semana por usuários da Meta AI no WhatsApp, que afirmam que a ferramenta de inteligência artificial se recusava a gerar imagens relacionadas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto aceitava solicitações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato adversário.Ainda nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo publicou mensagens internas da Meta que indicariam que a companhia tinha conhecimento de restrições que prejudicaram a campanha de Lula. De acordo com a reportagem, o perfil oficial do presidente ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas no dia 09 de outubro. Segundo a campanha do petista, a limitação teria impedido que aproximadamente 1,3 milhão de pessoas fossem alcançadas. Diante dos relatos, a empresa reconheceu que a conta do presidente Lula chegou a ser suspensa por engano e atribuiu os problemas a "incidentes técnicos recentes" que, segundo a companhia, afetaram as duas campanhas na internet. Em nota oficial divulgada na sexta-feira (16/10), a Meta também afirmou que não toma partido em eleições e negou ter interferido no processo eleitoral para beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro. Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no Whatspp!Sobre as acusações de favorecimento ao senador, a big tech afirmou que uma "lacuna nas proteções da empresa" fez com que sua ferramenta de inteligência artificial deixasse de responder a comandos relacionados a Lula. A justificativa apresentada foi que o problema teria sido provocado por um bloqueio a um anúncio da campanha petista, realizado no dia 23 de setembroEntretanto, para o Ministério da Justiça as explicações apresentadas pela empresa não são compatíveis com as informações registradas internamente, o que reforçou a necessidade de apuração. A prosposta da pasta defende a fixação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimeto das determinações judiciais e sufere que a Meta seja obrigada a restabelecer, no prazo de até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades que tenham sido restringidas sem justificativa.Também nesta sexta-feira (17/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina que a Meta não interfira na distribuição de conteúdos relacionados às campanhas presidenciais até o encerramento do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25/10).
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965819/governo-de-lula-aciona-anpd-e-mpf-contra-possiveis-abusos-da-meta
