O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta prevê a manutenção da carga tributária atual sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente durante 2027, primeiro ano de implementação do novo tributo.Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto começará a ser cobrado em 2027 e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de determinados veículos, bens minerais, loterias e apostas.A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e terá caráter temporário, com validade até 31 de dezembro de 2027.Veja as alíquotas previstas para 2027A MP estabelece percentuais específicos para diferentes produtos. A intenção é evitar mudanças no valor total dos tributos pagos atualmente durante o período de transição.Entre as alíquotas previstas estão:Cerveja: 4,2%;Vinho: 8%;Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50 por maço;Bebidas açucaradas: 2,6%.Para veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos e outras categorias, a cobrança seguirá critérios específicos, considerando as atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e fatores de conversão.Governo prevê aumento da tributação em 2028A manutenção da carga tributária em 2027 é considerada uma etapa de transição. A partir de 2028, a intenção do governo é ampliar a tributação sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo.Até 31 de maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com a definição das alíquotas que serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028.Como o Imposto Seletivo precisa respeitar a chamada noventena, regra que determina um intervalo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança, o governo também prevê a continuidade da arrecadação do IPI durante esse período.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.A medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967505/governo-define-percentuais-de-imposto-do-pecado-para-2027