O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, além do reforço da fiscalização sobre postos e distribuidoras.O pacote também prevê punições mais severas para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem justa causa. As medidas foram anunciadas em meio à valorização do petróleo no mercado internacional, com o barril ultrapassando US$ 100.Segundo o governo, os conflitos no Oriente Médio contribuíram para pressionar as cotações do petróleo nas últimas semanas. Diante desse cenário, a União decidiu manter mecanismos para reduzir os impactos da alta internacional no mercado brasileiro.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Combustíveis terão novos valores de referência em outubroSubsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por mais 30 dias no BrasilGoverno mantém desconto de R$ 2,12 no dieselUma das principais medidas anunciadas envolve o óleo diesel. Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro.Com o encerramento da Medida Provisória nº 1.363, a MP nº 1.391 passou a garantir integralmente o benefício. A medida busca reduzir o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do diesel no país.O governo também poderá atualizar as ações adotadas de acordo com as oscilações do mercado internacional.Fiscalização é reforçada em postos e distribuidorasAlém da manutenção do benefício, o governo ampliou as fiscalizações no setor de combustíveis. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações em diferentes pontos do país.A operação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons. O objetivo é identificar possíveis aumentos injustificados de preços e alterações consideradas abusivas nas margens de lucro.Quer mais notícias do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsAppAntes do início da operação, a Senacon realizou uma reunião com mais de 140 representantes de Procons. A ANP, por sua vez, recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis.Operação realizou 241 açõesAs 241 fiscalizações realizadas entre 21 e 25 de setembro foram divididas entre os órgãos envolvidos:87 ações foram realizadas pela ANP;86 ficaram sob responsabilidade dos Procons;12 foram conduzidas pela Senacon;30 reuniram equipes da ANP e dos Procons;26 tiveram atuação conjunta da ANP e da Senacon.Além disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração elaborados pela ANP.Multas contra distribuidoras ultrapassam R$ 700 milhõesA ANP também aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, as fiscalizações identificaram casos de aumento considerado abusivo nos preços.As decisões, porém, ainda estão na primeira instância administrativa. Com isso, as empresas envolvidas podem apresentar recursos.Os processos analisam práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que ampliaram os poderes de fiscalização da ANP sobre aumentos considerados abusivos.Segundo o Governo Federal, em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras chegou a crescer mais de 1.350%.Multas podem chegar a R$ 500 milhõesOutra medida anunciada pelo governo envolve o endurecimento das punições para determinadas infrações no setor.A Medida Provisória nº 1.393 alterou regras do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis.A regra inclui situações de aumento de preços sem justa causa. Nesses casos, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.Governo afirma que não haverá falta de dieselApesar da pressão sobre os preços, o Governo Federal afirma que o país possui volume suficiente de diesel para atender à demanda.A estimativa para outubro é de consumo de 3,950 milhões de metros cúbicos. A oferta já confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.O Brasil também conta com aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel em estoque. Segundo o governo, o volume equivale a cerca de 15 dias de consumo.Mercado de combustíveis é monitorado semanalmenteDesde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento do mercado de combustíveis, que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado.Semanalmente, o grupo avalia o cenário internacional, as importações, a distribuição e os níveis de estoque. O monitoramento considera ainda projeções para os dois meses seguintes.A iniciativa busca antecipar possíveis riscos e permitir a adoção de medidas para evitar problemas de abastecimento.Fiscalização deve continuarO Governo Federal informou que continuará acompanhando a evolução dos preços dos combustíveis e poderá realizar novas fiscalizações em postos e distribuidoras.A União também pretende manter medidas para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre o mercado nacional. Caso sejam identificados aumentos considerados injustificados, as empresas poderão responder a processos administrativos e ficar sujeitas às multas previstas nas novas regras.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/964035/governo-mantem-desconto-de-r-212-no-diesel-e-amplia-fiscalizacao
