Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças nas regras de identificação biométrica. O governo federal estabeleceu um período de transição para alterar os documentos aceitos pelo instituto, com mudanças que começam em 2027 e chegam a uma nova exigência a partir de 2028.Apesar da alteração, os beneficiários não precisam tomar nenhuma medida de forma imediata. Até o fim de 2026, continuam sendo aceitos dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e ao passaporte.CONTEÚDOS RELACIONADOSINSS pode aumentar em 25% as aposentadorias; veja quem tem direitoTrabalhadores podem se aposentar a partir dos 55 anos; entendaVítimas de violência doméstica terão direito a benefício: veja como funcionaQuem solicitar um benefício ainda em 2026 e não tiver biometria cadastrada em nenhum desses documentos também poderá fazer o requerimento. Nesse caso, porém, será necessário regularizar a identificação biométrica dentro do prazo estabelecido pelo INSS.O que muda em 2027A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS continuará reconhecendo a biometria vinculada à CNH, ao título de eleitor e ao passaporte, mas somente quando o cadastro biométrico nesses documentos tiver sido realizado até 31 de dezembro de 2026.Quem não tiver biometria cadastrada nesses documentos deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para regularizar a identificação.Para quem fizer um pedido de benefício sem possuir biometria válida, haverá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso a exigência não seja cumprida dentro desse período, o requerimento poderá ser encerrado.CIN será obrigatória em 2028A principal mudança ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2028. Nesta data, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base biométrica aceita pelo INSS para procedimentos relacionados à concessão, manutenção ou revisão de benefícios.Na prática, documentos como CNH, título de eleitor e passaporte deixarão de ser considerados como referência biométrica para essas operações. A mudança alcançará aposentadorias, pensões e outros benefícios administrados pelo instituto.Por isso, os segurados devem acompanhar o calendário e verificar se já possuem biometria cadastrada. Quem ainda não tiver uma identificação compatível com as novas regras deverá se organizar para emitir a CIN dentro do período de transição.Quem não precisará apresentar a CINA obrigatoriedade terá algumas exceções. Determinados grupos de beneficiários estarão dispensados da apresentação da Carteira de Identidade Nacional, conforme as regras estabelecidas para a transição.Estão entre as exceções pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas, brasileiros que moram no exterior e pessoas que não conseguem se deslocar por causa de condição de saúde ou deficiência.Também ficam dispensados os moradores de localidades de difícil acesso, que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de atendimento e emissão do documento.O que é a Carteira de Identidade NacionalA Carteira de Identidade Nacional é o novo documento de identificação civil brasileiro e está substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG). Uma das principais mudanças é a adoção do CPF como número único de identificação em todo o território nacional.A medida busca reduzir a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identificação em estados distintos, além de facilitar a integração entre os cadastros públicos.Durante a emissão da CIN, são coletadas informações biométricas, incluindo as impressões digitais das duas mãos e uma fotografia do cidadão. Esses dados são vinculados aos sistemas oficiais de identificação.O documento também conta com QR Code e mecanismos de segurança, que permitem verificar sua autenticidade e dificultam fraudes. A CIN possui validade em todo o território nacional e também pode ser utilizada como documento de identificação nos países do Mercosul.Atualmente, a nova identidade pode ser disponibilizada em diferentes formatos, incluindo papel, cartão e versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/964970/inss-tera-novas-regras-de-biometria-a-partir-de-2027-confira
