Uma possível suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia representar uma intervenção indevida no processo eleitoral. A avaliação é do jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, que considera ilegal uma eventual medida para interromper o funcionamento do canal durante a reta final do segundo turno das eleições de 2026.O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne mais de 9,5 milhões de seguidores. A possibilidade de interrupção foi levantada após movimentações no TSE envolvendo a solicitação de informações técnicas à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.TSE solicitou informações à MetaNa quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresentasse um relatório com dados técnicos sobre o canal. As informações deveriam ser encaminhadas à Corte nesta sexta-feira (23).Segundo informações publicadas pela CartaCapital, técnicos do tribunal suspeitavam que poderia haver uma decisão para impedir o funcionamento do canal durante o debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, previsto para esta sexta-feira, na TV Globo.Ainda na sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu a uma solicitação da campanha de Lula e barrou a interrupção do canal, conforme o relato da publicação.Jurista aponta possível impacto eleitoralPedro Serrano argumentou que uma eventual suspensão poderia afetar a disputa eleitoral, especialmente pelo alcance do canal entre os usuários do WhatsApp.“Se Lula perder por uma pequena parcela de votos, fica evidente que essa decisão ilegal e inconstitucional do TSE terá alterado o resultado da eleição, o que torna nula a própria eleição”, declarou o jurista à CartaCapital.Serrano afirmou, porém, não acreditar que a Corte efetivaria a suspensão, por considerar que a medida representaria uma intervenção indevida no processo eleitoral.O professor também questionou a atuação anterior de Nunes Marques em relação ao canal. Segundo a reportagem, o ministro já havia tentado barrar o “Exército do Lula” por suspeitas de divulgação de notícias falsas, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A área técnica do TSE teria contestado a alegação.“Mesmo assim, o ministro quis arrumar novas razões. Há uma aparência de perseguição à campanha de Lula”, afirmou Serrano.As declarações expressam a avaliação jurídica do professor sobre a possível medida. A eventual anulação de uma eleição, contudo, dependeria de análise jurídica e de decisão das autoridades competentes, não sendo uma consequência automática de uma suspensão de canal.Canal reúne milhões de seguidoresO “Exército do Lula” é um canal de comunicação no WhatsApp ligado à mobilização digital em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 15h desta sexta-feira (23), segundo a reportagem, a página reunia mais de 9,5 milhões de seguidores.O caso ocorre na reta final do segundo turno das eleições de 2026 e envolve discussões sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, a circulação de conteúdo político nas plataformas digitais e as regras aplicáveis à comunicação de campanhas durante o período eleitoral.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/966394/jurista-ve-risco-de-ilegalidade-em-possivel-bloqueio-de-canal-de-lula
