A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do programa Passe para Motoristas da Uber em todo o Brasil, que previa a cobrança de valores fixos de motoristas e motociclistas parceiros para que pudessem realizar corridas pela plataforma. A decisão liminar foi assinada na segunda-feira (09/11) pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, que estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.Pela determinação, a empresa deverá interromper o programa em até 48 horas, contadas a partir da intimação pessoal. A suspensão abrange as modalidades Passe por Tempo e Passe por Ganhos, além de novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções, respeitada a regra de transição. No mesmo prazo, a Uber também deverá deixar de exigir taxas de assinatura, acesso ou qualquer outro pagamento como condição para que os profissionais possam aceitar viagens pelo aplicativo, independentemente do nome dado à cobrança.Conteúdos relacionados: Aumento dos oceanos: estudo faz alerta sobre município de Salinópolis no ParáPor que a Defesa Civil Nacional pediu para estocar comida?Gov.br orienta 56 milhões de usuários a cadastrar e-mail de recuperaçãoA medida atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona o modelo adotado pela plataforma. Para o órgão, o programa transfere aos trabalhadores os custos relacionados ao acesso às corridas e altera a distribuição dos riscos da atividade empresarial. No processo, o MPT argumenta que a iniciativa “inverte a lógica do risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.Além da suspensão, o Ministério Público solicita que a Uber seja condenada a pagar R$ 321 milhões em indenização à sociedade por danos morais coletivos. Contudo, o pedido ainda será analisado pela Justiça. O processo terá continuidade em audiência marcada para o dia 27 de novembro, às 9h, em Salvador, quando está previsto o recebimento da defesa da empresa e a instrução da ação.Em nota enviada à imprensa, a Uber informou que está analisando a decisão e “avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos”. A companhia também explicou que o Passe para Motoristas ainda estava em fase de testes e foi desenvolvido como alternativa ao modelo tradicional de cobrança de uma taxa de serviço por viagem. Segundo a empresa, o valor era informado antecipadamente no aplicativo, permitindo que os parceiros escolhessem entre as modalidades por tempo ou por ganhos.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!A plataforma também afirmou que, mediante o pagamento do Passe, as viagens incluídas no programa tinham taxa de serviço de 0% no acumulado semanal. Além disso, ainda na nota, a Uber contestou a determinação judicial e declarou que ela “promove evidente insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, visto que o modelo de assinatura é praticado por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado, há anos, sem que isso tenha ensejado questionamentos da Justiça”.A empresa acrescentou que a cobrança de um preço fixo não é ilegal e pode representar uma vantagem para os motoristas, argumento que, segundo a plataforma, motivou a realização dos testes. Por fim, a Uber também ressaltou que a discussão judicial envolve as condições de implantação do programa e ainda depende de julgamento de mérito, apesar da suspensão determinada em caráter liminar.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/968049/justica-suspende-programa-de-cobranca-da-uber-a-motoristas-entenda