O segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), terá regras especiais para o funcionamento de bares, restaurantes e espaços de entretenimento no Pará. Durante 18 horas, estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes estarão impedidos de vender ou fornecer bebidas alcoólicas, inclusive sem cobrança. A medida também suspende a realização de festas dançantes, shows e eventos sonoros. As determinações estão previstas na Portaria nº 084/2026, publicada pela Polícia Civil do Pará. As restrições começam às 0h e permanecem em vigor até as 18h do domingo, abrangendo os 144 municípios do estado.Conteúdo RelacionadoSegup mobiliza 14 mil agentes para garantir segurança no segundo turno Sabia que quem doa sangue tem prioridade ao votar?A proibição não se limita aos locais tradicionalmente associados ao consumo de bebidas. Lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates e distribuidoras também devem cumprir as regras. O fornecimento gratuito de álcool está sujeito à mesma restrição aplicada à comercialização.Durante o intervalo estabelecido pela portaria, não poderão ocorrer bailes, festas dançantes, apresentações e eventos com som em clubes, casas de festas, bares, boates e espaços semelhantes.A determinação alcança atividades públicas e privadas. Por isso, organizadores de eventos precisam considerar o horário de vigência da medida ao planejar programações para o domingo eleitoral.Segundo a Polícia Civil, a iniciativa busca reduzir a possibilidade de tumultos e conflitos durante a votação, além de contribuir para a manutenção da ordem pública. A preocupação inclui possíveis desentendimentos relacionados à disputa política e situações que possam prejudicar a tranquilidade nos locais de votação.Os responsáveis por estabelecimentos que desrespeitarem a portaria poderão sofrer diferentes medidas, conforme as circunstâncias identificadas pelas equipes de fiscalização.Entre as consequências previstas estão:Interdição do estabelecimento: o local poderá ser fechado imediatamente.Apreensão de produtos: mercadorias em situação irregular poderão ser recolhidas.Responsabilização dos envolvidos: os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, cível e penal, incluindo eventual apuração por desobediência a determinações legais ou eleitorais.A aplicação das medidas dependerá da ocorrência e do enquadramento legal correspondente. A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, em conjunto com outros órgãos de segurança e fiscalização do estado.Quer saber mais do Pará? Acesse o nosso canal no WhatsAppA Polícia Civil também atuará no atendimento de ocorrências e no apoio às demais forças envolvidas na operação eleitoral com 14 mil agentes. A apuração de crimes eleitorais é atribuição prioritária da Polícia Federal, que poderá receber informações sobre situações identificadas durante as ações.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/966319/lei-seca-no-2-turno-horario-regras-e-punicoes-no-para
