Eleitoras e eleitores do Pará terão que ficar atentos às regras para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. Uma portaria publicada pela Polícia Civil do Estado estabeleceu uma série de restrições para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.A chamada Lei Seca determina a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o território paraense durante parte do domingo de votação.CONTEÚDOS RELACIONADOSEleições 2026: Biometria é obrigatória? O que o eleitor precisa conferir antes?Eleições 2026: Pará terá 664 candidatos concorrendo a 61 cargosDe celular a relógio conectado: o que é proibido de entrar na cabine de votaçãoDe acordo com a Portaria nº 084/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS, a restrição vale das 0h às 18h nos dias de votação.Durante o período determinado pela Polícia Civil, estabelecimentos comerciais não poderão vender ou fornecer bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.A proibição alcança:bares;restaurantes;lanchonetes;trailers;quiosques;lojas de conveniência;boates;distribuidoras;estabelecimentos comerciais similares;vendedores ambulantes.A regra vale para todo o território do Pará.Festas e shows também estão proibidosAlém da comercialização de bebidas alcoólicas, a portaria também determina a suspensão de eventos durante o período de votação.Das 0h às 18h, ficam proibidas a realização de:festas dançantes;eventos sonoros;shows;bailes;apresentações públicas ou privadas;eventos em clubes;atividades em casas de eventos;festas em dancings e boates;eventos em bares e locais semelhantes.A determinação vale tanto para o primeiro turno quanto para um eventual segundo turno.Quando começa e termina a Lei Seca?No primeiro turno, a restrição começa à 0h do domingo, 4 de outubro, e segue até as 18h do mesmo dia.Caso haja segundo turno, a mesma regra será aplicada em 25 de outubro, também das 0h às 18h.Confira as datas:Primeiro turnoData: 4 de outubro de 2026Lei Seca: 0h às 18hEleição: 8h às 17hSegundo turno, se houverData: 25 de outubro de 2026Lei Seca: 0h às 18hEleição: 8h às 17hQuem vai fiscalizar?A fiscalização ficará a cargo dos órgãos policiais e de fiscalização que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.A Polícia Civil também determinou que a Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) observe as restrições na emissão e fiscalização de licenças e alvarás relacionados a eventos e diversões públicas.Equipes poderão autuar estabelecimentos e pessoas que forem flagrados descumprindo as determinações.Quais são as consequências para quem descumprir?Segundo a portaria, o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais.Entre as medidas previstas estão:interdição imediata do estabelecimento;apreensão de mercadorias consideradas irregulares;autuação dos responsáveis;apuração de eventual crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.A Polícia Civil também informou que será realizada atuação conjunta com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).Por que a medida foi adotada?Segundo a Polícia Civil, a restrição tem como objetivo preservar a ordem pública e reduzir o risco de conflitos durante o processo eleitoral.A portaria considera que o consumo de bebidas alcoólicas pode contribuir para a alteração de comportamento, aumento de conflitos e perturbação da ordem nos arredores dos locais de votação.A medida também busca garantir a tranquilidade de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e fiscais partidários durante a votação.Regra vale para todo o ParáA determinação tem abrangência estadual e foi estabelecida excepcionalmente para os dias de votação.A própria portaria prevê que as regras poderão ser ajustadas caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ou a Justiça Eleitoral estabeleça posteriormente alguma orientação específica ou complementar.Assim, bares, restaurantes, distribuidoras, ambulantes e organizadores de eventos devem ficar atentos às determinações oficiais para evitar autuações durante os domingos de votação.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/eleicoes-2026/964169/lei-seca-veja-o-que-esta-proibido-no-dia-das-eleicoes-no-para
