Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda correm o risco de perder os descontos concedidos pelo Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para continuar recebendo o benefício, os consumidores precisam regularizar os dados cadastrais junto às distribuidoras de energia até o dia 31 de dezembro.O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em informações dos quatro maiores grupos do setor no país. Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são contempladas pelo programa, que oferece descontos de até 100% na conta de luz.CONTEÚDOS RELACIONADOS:IBGE abre 1.665 vagas para recenseador no ParáSalário mínimo: veja o valor previsto para 2027 e quem será beneficiadoA isenção integral é destinada às famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar valores referentes a cobranças que não estão relacionadas diretamente ao consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.O custo dos descontos é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o abatimento nas contas e recebem o ressarcimento correspondente ao valor concedido.Quem tem direito ao benefício?A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621.Para ter acesso ao desconto, é necessário que o titular da conta de energia faça parte da família registrada no CadÚnico e que o endereço da residência esteja localizado no mesmo município informado no cadastro social.As condições são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Quando existem divergências entre os dados do CadÚnico e as informações da conta de luz, o consumidor pode deixar de receber o subsídio.Algumas concessionárias estão realizando ações para localizar os beneficiários que precisam atualizar as informações. A regularização pode ser feita por meio da alteração da titularidade da conta na distribuidora ou pela atualização dos dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).Equatorial concentra maior número de pendências no ParáO Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, possui aproximadamente 1 milhão de clientes com inconsistências cadastrais que podem comprometer a permanência no programa. O número representa um quarto dos cerca de 4 milhões de consumidores atendidos pela Tarifa Social na área de atuação da empresa.Entre os estados atendidos pela concessionária, o Pará apresenta a maior quantidade de famílias com pendências: são aproximadamente 286 mil. Em seguida aparecem Maranhão, com 279,3 mil; Goiás, com 188,1 mil; Alagoas, com 167 mil; Piauí, com 117 mil; Amapá, com 33,9 mil; e Rio Grande do Sul, com 23,8 mil.Para orientar os consumidores, a empresa utiliza diferentes canais de comunicação, como WhatsApp e e-mail. Quando necessário, equipes comerciais também realizam visitas presenciais aos imóveis.Situação nas demais distribuidorasA Neoenergia, que atende aproximadamente 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, contabiliza quase 533 mil consumidores que ainda precisam adequar as informações do CadÚnico às novas exigências.A Bahia concentra o maior número de casos, com 304,9 mil famílias em situação de risco. Pernambuco aparece na sequência, com 165,6 mil, seguido do Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e do Distrito Federal, com 16,5 mil. Outros 14,2 mil registros apresentam pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.Já a Enel, responsável pelo fornecimento de energia para mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, registra mais de 502 mil famílias que ainda precisam regularizar a titularidade das contas.São Paulo possui aproximadamente 180,6 mil casos, enquanto o Rio de Janeiro contabiliza mais de 175 mil e o Ceará, cerca de 147 mil. Uma das alternativas disponibilizadas pela empresa para solicitar a mudança de titularidade é o WhatsApp, pelo número (21) 99601-9608.Na área de atuação do Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, cerca de 393 mil famílias apresentam pendências cadastrais. O volume corresponde a 17% dos consumidores da empresa que precisam de regularização. A Paraíba concentra a maior parte dos registros, com aproximadamente 172 mil famílias.Milhões de famílias ainda podem receber o descontoAlém dos consumidores que precisam atualizar os dados, milhões de brasileiros de baixa renda ainda podem ter direito à Tarifa Social, mas não recebem o benefício atualmente.Estimativas do Grupo Equatorial apontam que aproximadamente 2,2 milhões de residências atendidas pela empresa se enquadram nos critérios, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico. O Pará lidera esse levantamento, com cerca de 707 mil famílias. Na sequência estão Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).A Energisa também identifica potencial para ampliar o alcance do programa. A estimativa é de que aproximadamente 1 milhão de clientes de sua área de concessão possam ser incluídos na Tarifa Social. Desse total, 891 mil possuem consumo mensal de até 80 kWh e poderiam ter isenção integral do valor referente à energia consumida.Conforme estabelece a Lei nº 14.203/2021, a inclusão no programa deve ocorrer automaticamente pelas distribuidoras quando os consumidores atendem às condições exigidas, incluindo a inscrição no CadÚnico.Outros públicos contempladosO benefício também atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência que necessite utilizar continuamente equipamentos elétricos essenciais ao tratamento.Quer mais notícias no celular? Acesse o canal do DOL no WhatsAppPessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter acesso à Tarifa Social.Nessas situações, é necessário que o CPF do beneficiário esteja vinculado ao CadÚnico e que as informações de residência correspondam ao município registrado no cadastro.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967519/mais-de-24-milhoes-de-familias-podem-perder-desconto-na-luz