O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem tornar públicos seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A medida considera o acordo firmado anteriormente entre as campanhas dos dois candidatos para a divulgação dessas informações.Na decisão, Mendonça avaliou que não há necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para permitir a iniciativa. Segundo o ministro, os próprios titulares dos dados têm autonomia para decidir se e quando desejam apresentá-los publicamente.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Lula e Flávio aceitam abrir sigilos; decisão cabe ao TSELula apresenta documentos para abrir sigilos ao TSEO magistrado também esclareceu que a divulgação voluntária de informações pessoais não dispensa a realização de investigações oficiais sobre eventuais irregularidades.Ao justificar o posicionamento, Mendonça destacou que recursos provenientes de práticas ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro, podem circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários.Por esse motivo, conforme o ministro, a apresentação espontânea de extratos bancários e declarações pessoais não substitui o trabalho dos órgãos responsáveis pelas apurações, conduzidas sob controle judicial quando necessário.Quer mais notícias direto no celular? Acesse o canal do DOL no WhatsAppO acordo para a divulgação dos sigilos foi assinado pelas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ainda nesta quinta-feira. A decisão do ministro reforça que os candidatos podem tornar públicos os dados dos quais são titulares, sem que isso elimine a necessidade de eventuais investigações formais.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/966312/mendonca-autoriza-lula-e-flavio-a-expor-dados-sigilosos
