Pessoas com deficiência têm direito à participação em concursos públicos por meio de vagas reservadas e condições especiais durante as etapas de seleção. A legislação brasileira estabelece medidas para garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade aos candidatos.Mas quem pode concorrer pelas cotas? Quais documentos são necessários? E como solicitar adaptações durante as provas?Quantas vagas são reservadas?Nos concursos da administração pública federal, a legislação prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme o Decreto nº 9.508/2018 e suas atualizações.Nos concursos estaduais e municipais, o percentual pode seguir regras próprias. Por isso, é importante consultar o edital e a legislação de cada localidade.Quem pode participar?Podem concorrer às vagas reservadas pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam dificultar sua participação plena na sociedade.A definição está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).Quais documentos são necessários?Geralmente, a banca organizadora solicita documentação que comprove a condição do candidato, como: Laudo médico ou documento de caracterização da deficiência; Relatórios de profissionais de saúde, quando exigidos; Documentos complementares previstos no edital.Os requisitos podem variar conforme o concurso.Quais são os direitos durante as provas?Os candidatos com deficiência podem solicitar adaptações para realizar as avaliações em condições de igualdade.Entre os recursos previstos estão: Provas em braile; Intérprete de Libras; Tempo adicional, quando justificado e autorizado; Auxílio para leitura ou preenchimento de respostas; Espaços e mobiliário acessíveis; Tecnologias assistivas.Os pedidos devem ser realizados durante o período de inscrição, seguindo as orientações da banca.Pessoas com deficiência também podem concorrer na ampla concorrência?Sim. Nos concursos federais, os candidatos inscritos nas cotas também podem disputar as vagas da ampla concorrência, conforme sua classificação.A deficiência, por si só, não pode ser utilizada como impedimento automático à participação no concurso.Quer saber mais notícias de concursos, cursos e empregos? Acesse nosso canal no WhatsApp Onde consultar as regras?Antes de realizar a inscrição, o candidato deve verificar o edital para conhecer o percentual de vagas reservadas, a documentação exigida e os prazos para solicitar atendimento especializado.As principais normas podem ser consultadas nos seguintes documentos: Decreto nº 9.508/2018; Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).A reserva de vagas e as medidas de acessibilidade são garantias importantes para ampliar a participação das pessoas com deficiência no serviço público.

Fonte original: http://dol.com.br/concursos/967474/pcd-tem-vagas-reservadas-em-concursos-entenda-as-regras