O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (03/11) a PEC da Segurança Pública, proposta que estabelece novas regras para integrar as forças policiais e ampliar o combate ao crime organizado no Brasil. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a aprovação do texto em dois turnos no mesmo dia, estratégia que depende da derrubada de uma emenda da oposição sobre a redução da maioridade penal.Antes da sessão, líderes da base governista devem se reunir pela manhã no Palácio do Planalto para alinhar a estratégia de votação. O assunto também estará na pauta de um encontro entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcado para às 11h.CONTEÚDO RELACIONADOAlcolumbre adia PEC da Segurança para após o segundo turnoPEC da Segurança Pública avança e segue para o plenário do SenadoComissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anosCalendário especial dispensa interstício de cinco diasPelo regimento da Casa, o segundo turno deveria ocorrer somente depois de cinco dias úteis e três sessões da primeira votação. Entretanto, o plenário aprovou, em outubro, um calendário especial que dispensa esse intervalo, conhecido como interstício. A proposta já havia sido retirada da pauta em 15 de outubro, após divergências entre governo e oposição sobre mudanças na idade mínima para responsabilização penal.Quer mais notícias de política? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.Redução da maioridade penal divide parlamentaresO impasse começou quando a PEC chegou ao plenário. A oposição apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa também buscava adiar a votação para depois do segundo turno das eleições, evitando que Lula utilizasse a aprovação como trunfo político.Para contornar o desgaste, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que previa a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos. A proposta, porém, dividiu os petistas: enquanto uma ala considerou estratégico apoiar uma medida com respaldo popular, outra defendeu a posição histórica do partido contra a redução da maioridade penal. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 apontou que 79% dos brasileiros eram favoráveis à mudança, 17% contrários, 3% não sabiam responder e 1% eram indiferentes.Governo quer aprovar texto sem alteraçõesA equipe de Lula também se posicionou contra mudanças na PEC, pois qualquer alteração no conteúdo obrigaria o projeto a retornar à Câmara dos Deputados. Isso atrasaria a tramitação e poderia comprometer o plano presidencial de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar a emenda da oposição e manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já os oposicionistas defendem a inclusão da redução da maioridade penal. O senador Efraim Filho (PL-PB) argumenta que o endurecimento da legislação responde ao avanço da violência e à opinião predominante entre os brasileiros.O que muda com a PEC da Segurança Pública?Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, número correspondente a três quintos dos integrantes do Senado. Entre as principais medidas está a criação de mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de informações, provas e operações conjuntas das forças de segurança.O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Outra frente estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, incluindo restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens relacionados a atividades criminosas e responsabilização de empresas envolvidas.A proposta ainda prevê proteção a denunciantes e familiares, além da inclusão dos direitos das vítimas na Constituição, com garantias de assistência, informação, proteção, acesso à Justiça e participação no processo penal, especialmente para mulheres. Outro ponto importante é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo já previsto em lei para integrar as instituições responsáveis pela segurança no país.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967231/pec-da-seguranca-publica-deve-ser-votada-no-senado-hoje-0311-veja-o-que-pode-mudar