A possibilidade de comprar um carro zero-quilômetro com desconto de até 30% na compra tem despertado o interesse de muitos brasileiros com 60 anos ou mais. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na aquisição de veículos novos. Apesar da expectativa, o benefício ainda não está em vigor em 2026.A proposta é o Projeto de Lei 2937/2020, que pretende ampliar o acesso de pessoas idosas à compra de automóveis com redução de impostos. O texto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda precisa avançar na Câmara e cumprir as demais etapas de tramitação para se tornar lei.CONTEÚDOS RELACIONADOSAuxílio paga salário mínimo a idosos que nunca contribuíram ao INSSPará inicia vacinação contra pneumonia para idosos 85+Uber lança recursos de acessibilidade para idosos e PcDsDe acordo com a ficha de acompanhamento da proposta, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Portanto, idosos ainda não podem solicitar a isenção de IPI exclusivamente por terem completado 60 anos.O que prevê o projeto?O PL 2937/2020 propõe conceder isenção do IPI na compra de automóveis novos de fabricação nacional por pessoas idosas. A iniciativa busca reduzir o custo de aquisição de veículos e facilitar o acesso desse público a um carro zero-quilômetro.Durante a tramitação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um texto com critérios e limitações para a concessão do benefício. Entre os pontos considerados estão características dos veículos, como preço, motorização e tipo de energia utilizado.A proposta, entretanto, não representa uma liberação geral para a compra de qualquer automóvel sem imposto. O acesso ao benefício dependerá das condições estabelecidas no texto que eventualmente for aprovado pelo Congresso Nacional.Idosos terão desconto de até 30% na compra de carro?A possibilidade de redução de até 30% no preço de um veículo tem circulado em conteúdos sobre a proposta, mas esse percentual não deve ser interpretado como um desconto garantido.Isso porque o projeto prevê a isenção do IPI, e não a retirada de todos os impostos cobrados na comercialização de automóveis. O valor efetivamente reduzido dependerá da tributação incidente sobre cada modelo e das condições estabelecidas na legislação.Além disso, a redução do imposto não significa necessariamente que todas as montadoras oferecerão o mesmo abatimento ao consumidor.Por isso, é importante ter atenção aos anúncios que prometem descontos fixos ou afirmam que a isenção já está disponível para qualquer pessoa com mais de 60 anos.A proposta também prevê isenção para motocicletas?O principal texto em discussão, o PL 2937/2020, trata da aquisição de automóveis novos. A inclusão de motocicletas não deve ser considerada um direito previsto e garantido pela proposta original.Assim, enquanto não houver aprovação de uma legislação específica ou alteração que contemple esse tipo de veículo, não é possível afirmar que idosos terão direito à compra de motos com isenção de IPI.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967429/projeto-de-lei-garante-isencao-de-imposto-na-compra-de-carro-novo-veja-quem-tem-direito