As tarifas de pedágio nas rodovias brasileiras podem ficar mais caras para os motoristas a partir de 2027. A possibilidade está relacionada à reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de impostos e pode alterar os custos das empresas responsáveis pela administração das estradas. De acordo com as autoridades, a primeira mudança começa em janeiro de 2027, com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já a partir de 2029, terá início a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), processo que deverá ser concluído em 2033. Conteúdos relacionados:Lula pede mobilização contra bets durante audiência no STFPEC da Segurança Pública deve ser votada no Senado hoje (03/11); veja o que pode mudarCiclone extratropical coloca Pará em alerta de chuvas fortes que ameaça todo o BrasilAinda segundo as autoridades, essas mudanças podem interferir diretamente nos contratos firmados entre o poder público e as empresas responsáveis pela administração das rodovias. Isso porque os acordos de concessão são estruturados com base em projeções de investimentos, despesas necessárias para manter a operação e receitas previstas com a cobrança de pedágios. Quando alterações na legislação modificam essas condições, pode ser necessário realizar uma revisão para preservar o chamado equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Essa possibilidade de reavaliar esses acordos está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar a reforma tributária. Entretanto, o efeito sobre as concessionárias não será determinado apenas pelas novas alíquotas. O modelo tributário também aumenta as possibilidades de utilização de créditos fiscais relacionados à aquisição de bens e serviços, permitindo que parte dos novos custos seja compensada.Diante desse cenário, as agências reguladoras trabalham na elaboração de critérios para identificar e calcular as diferenças entre a carga tributária antiga e a nova.ANTT propõe compensação de 60% dos impactosPara as rodovias federais concedidas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou uma minuta de instrução normativa com uma proposta de recomposição provisória equivalente a 60% do impacto econômico líquido estimado para cada concessionária nos anos de 2027 e 2028. Na prática, o percentual será calculado considerando a diferença entre as perdas provocadas pela nova tributação e as possíveis reduções de despesas obtidas por meio dos créditos tributários.Para estimar os efeitos em 2027, a agência pretende utilizar as demonstrações financeiras auditadas referentes a 2025. Já para calcular os impactos de 2028, serão considerados os resultados financeiros de 2026. Além disso, a análise levará em conta a receita proveniente das tarifas de pedágio e alguns gastos operacionais das empresas, incluindo serviços contratados de terceiros, conservação e manutenção das rodovias. Já os investimentos em infraestrutura não entrarão nessa primeira etapa de avaliação, mas poderão ser incluídos posteriormente, durante a definição do cálculo definitivo da recomposição.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!De que forma a mudança pode afetar os pedágios?A proposta da ANTT estabelece duas possibilidades para realizar a recomposiçã econômica dos contratos. A primeira seria modificar os valores das tarifas de pedágio. Já a segundo é transferir recursos para contas vinculadas às concessões.Ainda de acordo com a proposta, nos contratos que possuem plano de negócios, a metodologia prevê a possibilidade de alteração da tarifa básica de pedágio. Já nas concessões que não contam com esse instrumento, o ajuste poderá ser realizado por meio do Fator C, mecanismo que é utilizado durante as revisões tarifárias para compensar valores que precisam ser devolvidos ou repassados entre as concessionárias e o poder concedente.Além disso, o procedimento também poderá ocorrer na direção contrária. Caso os efeitos da reforma tributária representem uma diminuição dos custos de determinada empresa, a compensação poderá favorecer o governo, em vez da concessionária.Dicutida em uma reunião participativa realizada no último dia 22 de outubro, a instrução normativas ainda depende de aprocação definitiva para que os critérios apresentados possam ser implementados.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967262/reforma-tributaria-pode-encarecer-pedagios-a-partir-de-2027-entenda