Na noite da última quinta-feira (17), enquanto grandes clubes e federações divulgavam um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas no Brasil, atletas entraram na justiça e conseguiram ter seus nomes e imagens retirados das plataformas de bets. Um desses jogadores foi o volante do Clube do Remo, Patrick, mas o jogador azulino teve seu pedido negado pela justiça. A decisão que rejeitou a liminar apresentada pelo jogador contra a SPRBT Interactive Brasil Ltda., responsável pela Superbet, foi proferida em 7 de abril de 2026, em tramitação na 6ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). CONTEÚDOS RELACIONADOSFazenda suspende 14 bets por descumprimento de regrasPublicidade de bets deverá exibir aviso sobre riscos de dependência e perdasPatrick havia pedido que a empresa fosse impedida de utilizar indevidamente sua imagem, sob pena de multa. Para a magistrada, porém, naquele momento do processo não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.Justiça não identificou exploração publicitáriaAo analisar o pedido, a magistrada considerou que o uso do nome de Patrick pela plataforma estava relacionado à identificação de eventos esportivos e à apresentação de estatísticas das partidas.Na avaliação registrada na decisão, essa utilização não caracterizaria, naquele momento, uma exploração indevida da imagem do jogador para fins publicitários. Com isso, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito alegado pelo atleta e determinar a retirada imediata de seu nome da plataforma.Outro ponto considerado foi o chamado perigo de dano. A decisão apontou que os eventuais prejuízos alegados pelo jogador teriam natureza patrimonial e poderiam ser reparados posteriormente por meio de indenização, caso o pedido fosse reconhecido no julgamento do mérito.Por esse motivo, a magistrada concluiu que não havia risco iminente ou irreversível que justificasse uma intervenção antes da análise definitiva da ação.Patrick tentou reverter a decisão; o jogador apresentou recurso contra a decisão, alegando a existência de omissão e contradição na análise do pedido de tutela de urgência. Porém, teve novamente seu pedido rejeitado em 21 de julho de 2026.Caso do jogador do Remo contrasta com quatro liminaresA situação de Patrick contrasta com a de outros quatro jogadores que recorreram ao Judiciário para questionar a utilização de seus nomes, imagens e atributos profissionais em plataformas de apostas.Segundo levantamento publicado sobre os processos, conseguiram liminares favoráveis Gabriel Barros, do América-MG; Guilherme Costa Marques, do Atlético-GO; Gustavo Vilar, do Botafogo-SP; e Ricardo Bueno, do Pouso Alegre-MG.As decisões determinaram que empresas como Cassino Bet, Verabet, Bet365 e Betano deixassem de utilizar a identidade esportiva, o nome, a imagem ou outros atributos capazes de identificar os atletas, sob pena de multa.Nos casos de Gustavo Vilar e Ricardo Bueno, as decisões chegaram a ser questionadas em segunda instância, mas as liminares foram mantidas pelos desembargadores, segundo as informações divulgadas sobre os processos.Jogadores alegam falta de autorização e pagamentoOs atletas que ingressaram com as ações sustentam que não autorizaram a cessão de seus nomes ou imagens para as plataformas de apostas e afirmam que não recebem pagamentos individuais pelas citações nos sites e aplicativos.O advogado Marcelo Robalinho, responsável pelas ações, relatou que alguns jogadores passaram a receber ameaças e perseguições nas redes sociais após apostadores perderem dinheiro em apostas relacionadas a desempenhos específicos dos atletas, como gols ou determinados lances.Em Minas Gerais, um dos fundamentos utilizados para conceder uma das medidas de urgência foi justamente o contexto de exploração comercial da imagem dos atletas pelas plataformas, associado ao cenário de investigações envolvendo manipulação de resultados esportivos e apostas online.As decisões favoráveis aos quatro jogadores são liminares, ou seja, medidas tomadas antes do julgamento definitivo das ações. O caso de Patrick também continua sujeito à análise do mérito do processo.Dessa forma, os processos ainda podem produzir novos entendimentos sobre até que ponto plataformas de apostas podem utilizar nomes, imagens, estatísticas e outros atributos de jogadores de futebol sem autorização individual.
Fonte original: https://dol.com.br/esporte/remo/963106/remo-justica-nega-pedido-de-patrick-para-tirar-seu-nome-de-casas-de-apostas-e-bets
