O feriado nacional de 15 de novembro, quando é celebrada a Proclamação da República, pode garantir um pagamento extra aos trabalhadores convocados para cumprir expediente. No entanto, o direito à remuneração em dobro depende de uma condição: a empresa não conceder uma folga para compensar o dia trabalhado.A regra está prevista na Lei nº 605/1949 e na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme essas normas, o trabalho realizado em feriados, quando não compensado com outra folga, deve ser remunerado em dobro.Veja também Projeto prevê mais segurança no Pix para idosos; entendaPortal 11/11: veja o significado da data e como aproveitarMarabá tem três casos de violência doméstica em menos de 24hQuando o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro?O empregado que trabalha no feriado e não recebe uma folga compensatória válida tem direito ao pagamento dobrado pelo serviço realizado. A empresa deve observar as regras de remuneração e manter os registros da jornada.Para conferir se os valores foram pagos corretamente, o trabalhador pode consultar a folha de ponto, a escala de serviço e o contracheque. As condições do contrato e as normas específicas de cada categoria também devem ser consideradas.Empresa pode substituir o pagamento por uma folga?Sim. A legislação permite que o empregador conceda uma folga compensatória pelo expediente realizado no feriado. Quando a compensação é válida, em regra, não há obrigação de pagar a remuneração em dobro.O prazo e as condições para conceder essa folga podem variar conforme a legislação aplicável e os acordos ou convenções coletivas da categoria. Por isso, não existe um prazo universal de 30 dias válido para todos os trabalhadores.Quem trabalha na escala 12x36 recebe em dobro?Para quem trabalha no regime de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, a CLT estabelece uma regra específica. O artigo 59-A, parágrafo único, prevê que a remuneração mensal pactuada nessa modalidade já abrange os pagamentos devidos pelos feriados, considerados compensados.Assim, quem trabalha regularmente na escala 12x36 não tem direito automático ao pagamento em dobro pelo expediente no feriado. Ainda é necessário verificar o contrato e as normas coletivas, que podem estabelecer condições mais favoráveis.Trabalhar no feriado também dá direito a hora extra?Não necessariamente. O pagamento em dobro pelo feriado trabalhado e a remuneração de horas extras são direitos diferentes.A dobra está relacionada ao trabalho no feriado sem folga compensatória. Já as horas extras são devidas quando o empregado ultrapassa os limites de jornada estabelecidos pelas regras aplicáveis ao contrato.As duas situações podem ocorrer simultaneamente, mas precisam ser analisadas separadamente para que o pagamento seja calculado corretamente.Quais documentos ajudam a conferir o pagamento?O trabalhador pode consultar alguns documentos para verificar se recebeu a remuneração ou a compensação devida:-Folha de ponto: registra os horários e os dias trabalhados;-Escala de trabalho: informa os períodos de expediente e descanso;-Contracheque: permite conferir os valores pagos;-Convenção coletiva: apresenta regras específicas da categoria;-Comprovantes de folga: ajudam a verificar se houve compensação pelo feriado.Caso encontre alguma divergência, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos da empresa, o sindicato da categoria ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.

Fonte original: http://dol.com.br/carajas/noticias/brasil/968006/trabalho-no-feriado-pode-garantir-pagamento-em-dobro