O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a determinação que proíbe a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A medida busca garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.A decisão confirma uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a campanha de Lula denunciar possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da empresa. Segundo a representação, comandos utilizados para gerar imagens por inteligência artificial permitiam criar conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro, mas apresentavam restrições quando envolviam o atual presidente.Com a determinação, a Meta fica proibida de adotar medidas que reduzam a distribuição de publicações, impeçam recomendações ou restrinjam resultados de buscas relacionados aos candidatos de maneira desigual.A ordem também estabelece que as regras sejam aplicadas de forma equivalente às duas candidaturas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.A medida não determina quais opiniões ou conteúdos políticos devem ser publicados pelos usuários. O objetivo é impedir que as ferramentas das plataformas sejam utilizadas para favorecer ou prejudicar uma candidatura em relação à outra.Quer mais notícias direto no celular? Acesse o canal do DOL no WhatsAppEntenda a denúnciaA ação foi apresentada pela campanha de Lula, que apontou possíveis falhas nos sistemas de inteligência artificial e na distribuição de conteúdo político da empresa.Um dos episódios envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Usuários relataram que o sistema aceitava determinados pedidos de criação de imagens relacionados a Flávio Bolsonaro, mas recusava solicitações semelhantes envolvendo Lula.Após as reclamações, a Meta informou que havia proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar medidas adicionais para restringir esse tipo de conteúdo.A empresa afirmou que as ocorrências estavam relacionadas a problemas técnicos e negou interferência no processo eleitoral.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965808/tse-proibe-meta-de-restringir-publicacoes-de-candidatos-a-presidencia
