O uso do vale-alimentação e do vale-refeição deve ficar mais flexível em novembro de 2026. A nova etapa de modernização do sistema prevê que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em maquininhas habilitadas para esses benefícios, reduzindo a dependência de redes exclusivas de pagamento.A mudança faz parte da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecida pelo Decreto nº 12.712/2025. A regulamentação busca ampliar a concorrência entre as empresas que administram os cartões e facilitar o acesso dos trabalhadores a supermercados, padarias, restaurantes e outros estabelecimentos do setor alimentício.Conteúdo RelacionadoDecreto muda regras do vale-alimentação e vale-refeição; vejaVale-alimentação e refeição será aceito em qualquer maquininha; veja a partir de quandoNa prática, a expectativa é diminuir situações em que o consumidor precisa procurar outro comércio porque o estabelecimento não aceita a bandeira do cartão que ele possui. A implantação depende da adaptação dos sistemas de pagamento e da integração entre as operadoras.A mudança no funcionamento dos cartões não determina aumento nem redução do saldo disponibilizado pelas empresas. O benefício continua seguindo as condições estabelecidas pelo empregador e pelas regras aplicáveis ao contrato de trabalho.Também não haverá liberação para usar o dinheiro em qualquer tipo de compra. Os recursos do vale-alimentação devem ser destinados à aquisição de gêneros alimentícios, enquanto o vale-refeição é voltado ao pagamento de refeições.Despesas como combustível, roupas, eletrônicos, mensalidades de academias e serviços que não estejam relacionados à alimentação não podem ser pagas com esses recursos.A modernização não se resume à aceitação dos cartões em diferentes terminais. Outras mudanças previstas no decreto entraram em vigor anteriormente e alteraram as condições comerciais entre as operadoras e os estabelecimentos credenciados.Desde fevereiro de 2026, a taxa de desconto cobrada dos comerciantes pelas operadoras está limitada a 3,6% do valor das transações. A tarifa de intercâmbio, por sua vez, tem teto de 2%.Outra alteração estabelece prazo máximo de 15 dias corridos para que os valores das vendas realizadas com os benefícios sejam repassados aos estabelecimentos. Antes da mudança, o recebimento podia levar cerca de 30 dias.Essas medidas procuram reduzir custos para restaurantes e mercados, melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes e estimular a participação de mais empresas no sistema.Para os trabalhadores, o principal efeito esperado é a possibilidade de encontrar mais locais onde o cartão poderá ser utilizado. A ampliação da rede de aceitação pode facilitar compras de alimentos e pagamentos de refeições durante a rotina de trabalho.O consumidor, porém, deve observar que a interoperabilidade não significa que qualquer terminal aceitará automaticamente todos os cartões desde o primeiro dia. A operação depende da habilitação dos equipamentos e da adequação dos sistemas das empresas envolvidas.A expectativa é que a integração reduza gradualmente as limitações impostas pelas redes exclusivas e aumente as opções disponíveis para quem utiliza o benefício.Empresas também terão de se adaptarAs operadoras de vale-alimentação e vale-refeição precisam adequar seus sistemas às exigências de integração. A regulamentação também alcança empresas que concedem os benefícios fora do PAT, conforme o enquadramento previsto nas normas.O decreto proíbe ainda vantagens comerciais indevidas, como descontos e benefícios financeiros oferecidos às empresas contratantes em troca da escolha de determinada operadora, quando incompatíveis com as regras estabelecidas.Quer saber mais do Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppO descumprimento pode resultar em sanções administrativas, sendo que as penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de aplicação em dobro em
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/966326/vale-alimentacao-e-refeicao-terao-mudanca-importante-em-novembro
