A partir deste sábado (7), começa uma nova etapa das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que prevê ampliar a aceitação dos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) em diferentes maquininhas de pagamento. No entanto, a novidade não estará disponível para todos os trabalhadores e estabelecimentos comerciais.A proposta é permitir que cartões de operadoras como Alelo, Swile, Ticket, VR Benefícios e Pluxee sejam utilizados em estabelecimentos credenciados por outras empresas, sem a necessidade de vínculo direto com a operadora responsável pelo benefício. A implementação, porém, enfrenta problemas de integração entre as empresas do setor.CONTEÚDOS RELACIONADOSVale-refeição e alimentação: novas regras começam a valer amanhã; veja o que mudaVale-alimentação e refeição terão mudança importante em novembroDecreto muda regras do vale-alimentação e vale-refeição; vejaSegundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parte das operadoras não concluiu adequadamente uma etapa anterior da regulamentação, o que compromete o funcionamento da interoperabilidade. Apesar disso, o governo afirma que não haverá adiamento do cronograma e que a integração ocorrerá de forma progressiva.O que muda no vale-alimentação e refeição?A principal novidade é a interoperabilidade, sistema que permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma mesma rede de pagamentos. Atualmente, a utilização dos benefícios pode ficar limitada aos estabelecimentos conveniados à empresa responsável pelo cartão.Com a mudança, a intenção é ampliar as opções de uso em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos habilitados a receber VA e VR, mesmo quando a maquininha estiver vinculada a outra operadora.A alteração faz parte de um conjunto de medidas oficializadas por decreto federal em novembro de 2025. Em fevereiro de 2026, passaram a valer o limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras aos comerciantes e o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores das transações.Em maio, empresas do setor com mais de 500 mil usuários cadastrados deveriam migrar do modelo de arranjo fechado para o aberto. No primeiro, a própria operadora controla a rede de estabelecimentos conveniados. No segundo, a emissão dos cartões e o credenciamento dos comércios podem ser realizados por instituições diferentes.Por que a mudança não funcionará plenamente?O impasse está justamente na abertura dos arranjos de pagamento. Segundo o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, parte das operadoras não concluiu adequadamente essa etapa, dificultando a integração entre os sistemas.No modelo aberto, o credenciamento dos estabelecimentos pode ser feito por empresas responsáveis pelas maquininhas, chamadas adquirentes, ou por bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo.As empresas tradicionais de benefícios, por outro lado, atribuem parte das dificuldades à falta de uma estrutura de integração definida pelo governo. Executivos do setor afirmam que uma proposta de sistema desenvolvido e financiado pelas próprias companhias teria sido apresentada em 2024, mas não recebeu resposta, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que as operadoras já abriram seus arranjos e que a interoperabilidade está tecnicamente em funcionamento. A entidade, contudo, reconhece que o sistema depende de regras comuns sobre conexão entre redes, liquidação das transações e responsabilidades dos participantes.Trabalhador precisa trocar o cartão?A mudança não exige a emissão de um novo cartão de vale-alimentação ou vale-refeição. O trabalhador poderá continuar utilizando o mesmo cartão, sem alterações no saldo disponível. A ampliação dos locais de aceitação depende da integração entre as operadoras e as redes de pagamento.Os comerciantes também não precisam comprar novas maquininhas. A adaptação dos sistemas deve ser realizada pelas operadoras de benefícios e pelas empresas responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, sem gerar custos adicionais para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.O Ministério do Trabalho prevê publicar uma resolução ainda em 2026 para estabelecer regras complementares, incluindo medidas relacionadas à concorrência e à abertura dos arranjos. O cumprimento das exigências será fiscalizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, e empresas que descumprirem a regulamentação poderão receber multas e até perder o credenciamento no PAT.Supermercados acionam operadoras na JustiçaAs mudanças também chegaram ao Judiciário. Na terça-feira (3), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública contra operadoras de benefícios para cobrar o cumprimento das novas regras.A entidade questiona a criação de produtos com nomes como "auxílio-refeição" e "auxílio-alimentação", que, na avaliação da associação, poderiam ser utilizados para manter práticas comerciais incompatíveis com os limites estabelecidos pela regulamentação. A ABBT informou que o setor ainda não havia sido notificado sobre a ação.O Ministério do Trabalho afirma que recebe denúncias sobre possíveis irregularidades e investiga as reclamações. Entre os problemas relatados estão dificuldades enfrentadas por empresas interessadas em participar dos arranjos abertos e exigências de garantias financeiras consideradas desproporcionais. A ABBT, por sua vez, defende que essas garantias são práticas comuns para proteger os participantes do sistema contra eventuais prejuízos.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967544/vale-alimentacao-em-maquininhas-tera-mudancas-a-partir-de-sabado-0711