A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta para criar uma nova modalidade de cobrança pelo consumo de eletricidade, chamada Tarifa Hora Certa. A iniciativa prevê preços diferentes para a energia conforme o horário de utilização, com o objetivo de estimular os consumidores a concentrar o consumo nos períodos de menor demanda e, assim, reduzir os gastos com a conta de luz.A medida ainda depende da aprovação da diretoria da agência reguladora. A expectativa é que o assunto seja avaliado até o fim deste ano, permitindo que os preparativos comecem em 2027 e que a nova modalidade entre em funcionamento a partir de 2028.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Decreto que regulamenta fim da 6x1 só deve sair após retorno de LulaMudanças para trabalhadores autônomos em 2027. Entenda!A proposta contempla consumidores atendidos em baixa tensão, dos grupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e demais atividades (B3), com consumo mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).De acordo com Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, o consumo médio mensal das residências brasileiras gira em torno de 160 kWh. Por isso, a nova tarifa deverá alcançar principalmente os usuários que apresentam maior demanda de energia. A estimativa é de que aproximadamente 5,7 milhões de consumidores sejam contemplados.O especialista ressaltou que a intenção não é estender a modalidade a todos os usuários de baixa tensão, mas alcançar uma parcela menor de consumidores que representa uma fatia significativa do mercado de energia.Pelas regras sugeridas, unidades consumidoras com média superior a 500 kWh mensais serão incluídas automaticamente. Já aquelas que registrarem consumo inferior poderão solicitar a adesão voluntariamente, desde que possuam medidores compatíveis com o sistema.Ficarão de fora os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, vinculados ao programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também não serão contempladas unidades de iluminação pública e consumidores que utilizam sistemas de pré-pagamento.Implantação será dividida em três etapasA entrada em vigor da Tarifa Hora Certa deverá acontecer de maneira escalonada, considerando o volume médio de consumo de cada unidade.O planejamento apresentado pela Aneel estabelece três fases:Abril de 2028: inclusão de consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh.Abril de 2029: entrada das unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh.Abril de 2031: inclusão dos consumidores que registram consumo a partir de 500 kWh mensais.Preço da energia vai variar conforme o períodoAtualmente, a tarifa convencional não apresenta diferenças de preço diretamente perceptíveis na conta de luz de acordo com o horário em que a energia é utilizada. No entanto, os custos de geração variam ao longo do dia, principalmente nos períodos de maior demanda.Com a Tarifa Hora Certa, essa diferença será repassada de forma mais clara ao consumidor. Assim, utilizar equipamentos elétricos em determinados horários poderá representar uma despesa maior, enquanto o consumo em períodos de menor demanda terá custo reduzido.Brancher explicou que o sistema elétrico brasileiro passou por transformações nos últimos anos. No início da noite, por exemplo, é necessário acionar usinas termelétricas para atender ao aumento da procura por eletricidade, o que eleva os custos de operação.Por outro lado, a expansão das fontes solar e eólica ampliou a oferta de energia durante o dia, contribuindo para reduzir os custos em determinados períodos. Segundo o especialista, a tarifa convencional não acompanha adequadamente essas mudanças e acaba provocando diferenças entre o custo real do fornecimento e o valor pago por alguns consumidores.A nova modalidade pretende corrigir parte desse desequilíbrio, fazendo com que o preço da energia reflita melhor as condições de operação do sistema elétrico.Conheça os três horários de cobrançaA proposta estabelece três faixas de preços para o consumo de eletricidade:Horário de ponta: período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com cobrança mais elevada.Horário intermediário: compreende, normalmente, uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, com preço intermediário.Fora de ponta: corresponde às demais horas do dia, quando a energia terá o menor custo.Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicada a tarifa fora de ponta durante todo o dia, sem diferenciação de valores.Os horários e preços específicos poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.Um levantamento apresentado pela Aneel, com informações da Cemig Distribuidora, exemplifica essa diferença. Nesse caso, o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.A mudança poderá beneficiar principalmente pequenos comerciantes, indústrias e produtores rurais que tenham condições de reorganizar suas atividades. Processos como produção, irrigação e bombeamento de água poderão ser transferidos para horários em que a eletricidade custa menos.Nas residências, a economia também poderá ocorrer com o planejamento do uso de equipamentos que consomem mais energia.Dessa forma, dois estabelecimentos que utilizam a mesma quantidade de eletricidade ao longo do mês poderão receber contas com valores diferentes. Aquele que concentrar o consumo nos períodos mais baratos poderá pagar menos, enquanto quem utilizar mais energia nos horários de ponta terá despesas maiores.Consumidores terão período para adaptaçãoPara evitar que a mudança aconteça sem conhecimento prévio dos usuários, a proposta prevê uma fase de transição. Inicialmente, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores sobre a alteração na modalidade tarifária.Durante os três meses seguintes, serão encaminhadas contas informativas, sem cobrança baseada na nova regra. Os documentos apresentarão uma comparação entre os valores da tarifa convencional e da Tarifa Hora Certa, permitindo que cada consumidor conheça seu perfil de utilização e avalie possíveis mudanças na rotina.Depois desse período, o enquadramento na nova modalidade será efetivado. Durante a transição, porém, haverá a possibilidade de solicitar a saída do sistema e optar temporariamente pela chamada tarifa plana.Essa alternativa terá um valor único para qualquer horário de consumo, mas será superior ao da tarifa convencional. A opção ficará disponível por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e deixará de existir em 2033. Após esse prazo, as unidades consumidoras passarão a ser faturadas obrigatoriamente pela Tarifa Hora Certa.Energia solar e recarga de veículos também entram na regraA proposta da Aneel também prevê a aplicação da nova modalidade às unidades que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático seguirá o mesmo critério de consumo ou injeção de energia na rede, considerando a média de 500 kWh mensais em um período de 12 meses.As novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estarão sujeitas às regras. Como esse tipo de atividade permite flexibilidade nos horários de utilização, a diferença de preços poderá estimular o funcionamento fora dos períodos de maior demanda.Outra previsão envolve consumidores que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. As unidades que solicitarem conexão à rede a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de deixar a modalidade, independentemente do volume de consumo.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!Segundo a Aneel, a diferença de tratamento considera que os consumidores que já possuem sistemas conectados não escolheram previamente o modelo de cobrança. Já aqueles que investirem em geração própria ou estações de recarga após a mudança terão conhecimento antecipado das regras e poderão planejar suas instalações para aproveitar os períodos de energia mais barata.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967859/aneel-propoe-nova-tarifa-de-energia-conforme-horario