A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a prestação de contas do governo de Helder Barbalho (MDB) referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).De acordo com a análise técnica, a administração estadual cumpriu os limites legais de despesas com pessoal, os percentuais constitucionais destinados à saúde e à educação e as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, também foram considerados atendidos os parâmetros de endividamento público, as regras para operações de crédito e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Conteúdos relacionados:Feriadão de finados: veja o que abre e fecha em BelémPará cria fundo para modernizar Polícia Civil com dinheiro recuperadoJustiça do Pará determina que Meta crie canal para combater golpes a assistidos da DPEO parecer do TCE-PA foi formalizado pela Resolução nº 19.863, de 27 de maio de 2026, que aprovou a manifestação prévia sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Poder Executivo. Na Assembleia, a matéria teve como relator o deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo, e recebeu aprovação unânime na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de ser encaminhada ao plenário, onde foi aprovada por 27 a 4.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!Contas passaram por comissão antes da votaçãoA prestação de contas foi examinada pela CFFO em reunião realizada no último dia 20 de outubro, sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB). Na ocasião, os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o relatório favorável elaborado por Iran Lima.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/para/966710/assembleia-legislativa-aprova-contas-do-governo-do-para-de-2025




