As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo para autorizar a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos e de pessoas e empresas citadas no processo. A medida depende agora de uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em petição assinada pelas duas campanhas, os candidatos pedem que a abertura seja “imediata, total” e realizada simultaneamente. O documento também solicita que os dados sejam requisitados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com divulgação em plataforma pública.A campanha de Lula já havia apresentado ao TSE a autorização para a quebra dos sigilos. A equipe de Flávio informou que entregaria os documentos até as 23h59 desta quinta-feira (22).O que cada candidato autorizou?De acordo com a petição, Lula autorizou a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados de familiares indicados no processo e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. A autorização também contempla as demais exigências apresentadas pela campanha adversária.Flávio Bolsonaro, por sua vez, autorizou a abertura dos próprios sigilos, dos familiares indicados na petição e de empresas nas quais seja sócio ou administrador. O documento também prevê a divulgação de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro e inclui contas no Brasil e no exterior, entre elas uma conta da Alcazar Holdings no Santander.A extensão e a forma de divulgação dos dados dependem dos termos aceitos no processo e da decisão da Justiça Eleitoral.Alcazar Holdings foi alvo de discussãoUm dos pontos de divergência entre as campanhas envolveu a inclusão da Alcazar Holdings, empresa associada ao advogado Willer Tomaz. Segundo o coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, a equipe petista insistiu na inclusão da empresa como condição para aceitar os termos propostos pelo adversário.Edinho afirmou que a campanha de Flávio acabou concordando com a exigência. Tomaz é citado em investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A inclusão da empresa no pedido não representa, por si só, comprovação de irregularidade. Eventuais responsabilidades dependem da apuração das autoridades competentes.Campanhas cobram rapidez da JustiçaEdinho Silva afirmou que, com as autorizações formalizadas, cabe agora ao Judiciário e ao Ministério Público dar andamento às medidas solicitadas. A campanha de Flávio também assegurou que cumprirá os compromissos assumidos.O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), que participa da análise dos documentos pela equipe de Flávio, declarou que as autorizações serão apresentadas integralmente dentro do prazo acordado. Ele também cobrou que Lula cumpra os compromissos anunciados anteriormente.Como começou o desafio dos sigilos?A disputa começou no domingo (18), durante o primeiro debate presidencial do segundo turno. Na ocasião, Lula afirmou que autorizaria a abertura de seus sigilos e os de familiares caso Flávio fizesse o mesmo.Na terça-feira (20), o presidente formalizou a autorização perante a Justiça Eleitoral. A campanha de Flávio apresentou contrapartidas que incluem pedidos relacionados a familiares de Lula, empresas, assessores, despesas do cartão corporativo da Presidência e registros de agendas oficiais.Entre os pontos mencionados estão informações sobre o Instituto Lula, a empresa L.I.L.S. Palestras, negócios ligados a familiares do presidente e dados relacionados ao encontro de Lula com Daniel Vorcaro, em dezembro de 2024. A lista também inclui pedidos sobre a interlocução do governo com a lobista Roberta Luchsinger e a abertura de sigilo de Frei Chico, irmão do presidente.A eventual divulgação dessas informações depende das autorizações formalizadas e da análise judicial. Até que haja decisão do relator, o acordo entre as campanhas não significa que todos os dados já estejam públicos.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/966296/lula-e-flavio-aceitam-abrir-sigilos-decisao-cabe-ao-tse
